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OAB considera antidemocráticas declarações do ex-senador Ataídes Oliveira no Twitter

Presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga, avaliou como um descalabro constitucional a fala de Ataídes no Twitter. PSDB Nacional se posicionou contra as declarações do ex-senador tocantinense
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Da Web

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (PAO-TO), Gedeon Pitaluga, afirmou nesta quarta-feira, 13, que para a instituição qualquer proposta ou tentativa de relativizar o direito do cidadão é visto como antidemocrático. A fala se refere às declarações polêmicas feitas pelo ex-senador e presidente do PSDB no Tocantins, Ataídes Oliveira, em seu perfil no Twitter, nas quais recomenda ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) que feche o Supremo Tribunal Federal (STF) por três meses para “julgar os maus ministros”.

 

Gideon defendeu que o acesso à Justiça é um direito fundamental do cidadão, e qualquer tentativa de relativizar esse direito é visto como antidemocrático. “E uma tentativa de relativizar o próprio estado democrático de direito", reprova.

 

Ele completou que para a Ordem, “a proposta, seja lá em qual circunstância, seja sobre qual fundamentação, relacionada ao Supremo Tribunal Federal, é vista como um descalabro Constitucional e uma tentativa de enfraquecer o estado democrático de direito previsto na Constituição Federal de 88”.

 

Entenda o caso

 

Demonstrando insatisfação com a decisão do STF sobre a prisão em segunda instância, o ex-senador disse no Twitter: "Não temos outra alternativa, não precisamos esperar que o CNJ julgue o projeto da prisão em 2ª Instância. Esquece!"

 

A alternativa, segundo Ataídes, seria Bolsonaro usar o artigo 142 da Constituição - trecho da Carta Magna, que fala sobre o funcionamento das Forças Armadas e é interpretado por defensores da intervenção militar como uma base legal para a atuação ditatorial.

 

Partido desautoriza declaração

 

O PSDB Nacional, sigla de Ataídes Oliveira, respondeu a declaração no Twitter desautorizando o posicionamento do ex-senador enquanto representante do partido. "Tal posicionamento não condiz com os princípios e valores defendidos pelo PSDB. Seguimos firmes na defesa da democracia e das Instituições Brasileiras", disparou o perfil tucano.

 

Leia mais em: Ataídes conclama Bolsonaro a fechar STF; procurador reage que não há hipótese