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Política


HORÁRIO DE ATENDIMENTO
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OAB discute proposta de redução de até duas horas na carga horária do Judiciário

Maioria dos conselheiros da OAB é o contra a proposta, mas a Ordem só vai emitir parecer oficial se for feita proposta na Assembleia Legislativa
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O Poder Judiciário do Tocantins pode ter reduzida a sua carga horária de atendimento ao público em até duas horas. A proposta está em discussão por seis sindicatos e associações do setor no Estado e entrou em discussão na sessão ordinária do Conselho do Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO). Mas, a maioria dos conselheiros da Ordem demonstrou ser contra a proposta. No entanto, só vão emitir uma  decisão oficial quando houver uma proposta de projeto de lei neste sentido no Legislativo estadual. Oriundo da OAB, o desembargador Ronaldo Eurípedes participou da reunião do Conselho e ouviu as críticas e sugestões dos conselheiros.

As entidades favoráveis a redução da carga horária são a Associação dos Magistrados do estado do Tocantins (Asmeto), Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASTJ), Sinjusto, Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto) e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Adepto).

A alteração na jornada de trabalho não foi acolhida com bons olhos pela maioria dos conselheiros presentes na sessão do Conselho Estadual da OAB. Eles pediram que seja aberto um conselho permanente de discussão dos problemas que envolvem o Judiciário tocantinense e as entidades envolvidas com o setor. Na reunião, diversos conselheiros criticaram os serviços do Judiciário nas Comarcas do interior do Estado, a morosidade e a atuação dos juízes e funcionários. 

O presidente da subseção da OAB em Gurupi, Albery César Cerqueira, disse ser contra a mudança e que é preciso mudar a cultura do Judiciário. Ele criticou a postura dos juízes, disse que o problema não é somente o horário e apontou que a possível mudança na jornada de trabalho “é para institucionalizar o ócio”. “O problema é ter maior vontade de trabalhar, vontade de fazer justiça. Quando mudarmos essa cultura aí sim podemos falar de horário”, afirmou Cerqueira.

Clayton Silva, vice-presidente da subseção de Araguaína da Ordem, destacou que a proposta é sindicalista e que não vê benefícios para a sociedade com a mudança de horário. “Não vimos motivos para se convencer ainda”, completou.

O conselheiro Saulo de Almeida Freire também se demonstrou contra a proposta. “Não seria plausível que no momento em que a demanda está crescendo seja reduzido o horário do atendimento. É andar na contramão. Atolaríamos ainda mais o Poder Judiciário e sufocaríamos ainda mais os advogados que já andam massacrados, cobrados por um serviço que nunca sai e a gente fica de pés e mãos atadas”, frisou Freire, que apontou que tem comarcas que faltam funcionários.

Novo Acordo

Freire disse que na Comarca de Novo Acordo a situação está vexatória e risível. “Um Fórum que começou a ser construído e está caindo porque está parado a três anos, funcionários que não existem e a Comarca está empacada. E quando tem juiz nunca para lá, nunca fica lá e fica sempre aqui em Palmas”, destacou Freire.

Serviços

O conselheiro Alessandro Canedo destacou que o Estado e o Judiciário não estão fazendo uma prestação jurisdicional de qualidade. Para ele o problema do horário é o menor de todos. “Não estamos tendo uma prestação judicial adequada. É preciso discutir com os juízes, os promotores e os defensores públicos. Necessitamos instalar um Fórum permanente para discutir”, afirmou Canedo.

Alex Hennemann disse não querer antecipar a discussão sobre o horário. Ele disse ser a favor das sete horas corridas. E se o parlamento resolver não mudar? E se o parlamento resolver mudar?

Para o conselheiro Túlio Chegury seria essencial discutir as questões do Judiciário com a desembargadora Ângela Prudente, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins.