A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Palmas deverá entrar na pauta das deliberações do plenário da Câmara Municipal nesta semana, já na sessão desta terça-feira, 14. O orçamento da Capital está estimado em R$ 1,3 bilhão.
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, vereador Gerson Alves (PSL), a matéria foi distribuída na comissão e o vereador Filipe Fernandes (PSDC) foi escolhido relator. "Já foi aberto o prazo para a apresentação das emendas e acreditamos que logo poderemos apreciar em plenário", afirmou.
O relator do Orçamento destacou que todos os parlamentares estão empenhados para que a aprovação aconteça o mais rápido possível. "O nosso intento é votar o orçamento para que o poder executivo tenha condições de dar andamento em seus trabalhos. A expectativa é que aconteça o mais rápido possível, beneficiando a nossa cidade", informou.
Oposição aponta equívocos
Ao T1 Notícias, o vereador Júnior Geo garantiu que a oposição está trabalhando para acelerar a discussão, votação e aprovação da LOA. “A nossa preocupação é em função da LOA apresentar uma possibilidade de arrecadação que é frustrada. A prefeitura encaminhou uma previsão baseada na arrecadação em cima do aumento do IPTU, que não ocorreu. Se está na previsão a arrecadação de mais de R$ 1,3 bilhão, e se não será arrecadado, isso tem que ser revisto”, explicou o vereador.
Geo reconhece a necessidade de aprovação do projeto para o município, mas afirmou que não deixará passar sem uma análise. “Nós vamos estudar, debater apresentar emendas necessárias. Não dá para chegar o projeto aqui assim, não é simplesmente chegar um projeto de lei aqui, sem ocorrer debate, nem discussão, com equívocos que possivelmente o projeto está apresentando, e achar que tem que ser votado de qualquer jeito”, justificou.
Prazo
O prazo regimental para apreciação é de 8 dias e termina no dia 16, próxima quinta-feira. O orçamento será apreciado em turno único e para aprovação é necessário o voto favorável da maioria simples dos parlamentares.
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