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Palestras sobre direito eleitoral com três ministros do TSE acontecem nesta 4ª

Entre os temas abordados no evento, que ocorre em ano de eleição municipal, estão as mudanças nas regras da disputa que já estão valendo este ano
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Descrição: Ministros fazem palestras na Capital Montagem/T1Notícias

Os ministros Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Tarcísio Viera Neto, do Tribunal Superior Eleitoral estão em Palmas nesta quarta-feira, 20, para realizar palestras em evento organizado pela OAB-TO e Associação Tocantinense de Municípios. O Ciclo de Palestras será certificado e ocorrerá no auditório da OAB em Palmas, a partir das 18h30. O evento é uma promoção conjunta da Comissão de Direito Eleitoral e da Escola Superior de Advocacia.

 

Entre os temas abordados no evento, que ocorre em ano de eleição municipal, estão as mudanças nas regras da disputa que já estão valendo este ano.  A ministra Luciana Lóssio falará sobre “Igualdade de Gêneros e Democracia”. O ministro Admar Gonzaga fará sua palestra sobre “Ilícitos eleitorais” e o tema abordado pelo ministro Tarcísio Vieira Neto será “Alterações da legislação eleitoral para as eleições 2016”.

 

“Esse ano será muito diferente para os advogados que trabalham no eleitoral. Temos novas regras e mudanças profundas, como o fim do financiamento privado, a diminuição do período de filiação partidária necessária e a redução da propaganda eleitoral, dentre outras. Será uma oportunidade para que os colegas advogados tenham o esclarecimento necessário para as suas atividades profissionais”, destaca o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Solano Donato.

 

Além dos advogados, segundo a ATM, o evento também é uma oportunidade para os prefeitos estarem por dentro da atual legislação e conhecer a história da disputa eleitoral. “Após as eleições municipais de 2012, a ATM observou que a administração de alguns municípios tocantinenses foi prejudicada devido a saída de representantes eleitos pelo povo, decorrente de eventuais ilícitos eleitorais. Para que esse fenômeno não ocorra mais e, principalmente, para que os municípios possam ter uma administração contínua, sem interrupções ou rotatividade de gestores, a associação convoca os prefeitos, vereadores e secretários para participar desse importante evento”, frisa João Emídio de Miranda, presidente da ATM e prefeito de Brasilândia.

 

As inscrições para o evento são gratuitas e ainda podem ser feitas pelo link http://esa.oabto.org.br/eventos/14/ciclo-de-palestras.

 

(Com informações da Ascom/OAB-TO)