O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (PSB), negou nesta quarta-feira, 29, as acusações de que teria alugado um imóvel, sem licitação, no valor de R$ 120 mil mensais, para abrigar a nova sede do Legislativo, na Quadra 104 Norte. Ao T1 Notícias, ele disse que fez consulta na praça para a escolha do novo prédio, com base na Lei 8.666, que no seu artigo 24, permite a dispensa de licitação para locação.
Marilon questionou por que o Ministério Público do Estado (MPE) não tem adotado o mesmo comportamento com a Prefeitura de Palmas, que aluga o prédio do Resolve Palmas do Centro e da sede da Prefeitura, na Avenida JK, também no centro da cidade, da mesma empresa que a Câmara está alugando o seu, “pelo valor real de R$ 95 mil”, frisa.
Ele lembrou que a Prefeitura não foi questionada pelo MPE, que está em situação semelhante à da Câmara. “Locação de imóvel não precisa desse procedimento; precisa apenas de uma consulta de três propostas, com base em tomada de preços, com a opção de menor valor; e foi o que nós fizemos, tanto é que todo o processo está no TCE (Tribunal de Contas do Estado)”, observou.
A escolha do imóvel, de acordo com Marilon, foi definida com base em avaliações que fazem parte do processo administrativo em trâmite. Ele afirmou que, na pesquisa de mercado, enquanto o custo do metro quadrado naquela região da Quadra 104 Norte varia de R$ 30,00 a R$ 33,60, ele conseguiu o contrato do novo prédio ao custo de R$ 18,75 por metro quadrado, o que corresponde ao valor de R$ 95 mil mensais e não de R$ 120 mil como fora divulgado na imprensa, segundo o vereador.
Explicações históricas
Quando Carlos Amastha era prefeito de Palmas e Folha Filho presidente da Câmara, – explica o parlamentar – o Executivo disse que doaria o antigo prédio do Paço Municipal, na Praça do Bosque dos Pioneiros, para funcionamento da Câmara. Uma equipe de técnicos da Prefeitura avaliou o antigo prédio do Paço Municipal e estimou que as despesas para reformas da estrutura chegaria a R$ 4 milhões.
“Mesmo que houvesse pequena contrapartida da Câmara, após esta avaliação não houve interesse, por parte dos gestores (Executivo e Legislativo) à época, para realização das obras”, lembra o presidente da Câmara, ao ressaltar que a doação não foi formalizada, tampouco concedida autorização do arquiteto Walfredo Antunes, que projetou o prédio e têm propriedade intelectual sobre o edifício para eventuais modificações.
O atual prédio, segundo relato do presidente, já não atende às demandas da Câmara Municipal de Palmas, por não comportar toda a estrutura de 19 gabinetes, mais a área administrativa, sem as modificações necessárias.
No seu entendimento, a redução do valor do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de Palmas sofreu redução de 3,2% para 2,8% e, por consequência, o duodécimo da Câmara foi atingido sobremaneira, “o que torna inviável, ainda mais, outros investimentos em reforma de prédios para abrigar a Casa Legislativa”.
Diante desse quadro, o Legislativo optou pela locação de um imóvel para ser a nova sede, localizada na região Norte da cidade, ocorrida por intermédio da Imobiliária Marajó, que possui procuração com amplos poderes. “Logicamente, pesou o fato do locador se dispor a construir um plenário e readequar o imóvel para receber a Câmara de Vereadores, além de outras vantagens enumeradas na Nota Pública já divulgada por anteriormente”, salientou.
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