A Defensoria Pública do Estado (DPE), que é órgão integrante do Executivo Estadual, não conseguiu honrar com a parte patronal das contribuições previdenciárias dos seus servidores nos meses de março e abril, e conforme informações do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev), os mais de R$ 803 mil referentes ao mês de maio também não devem ser pagos, pois a DPE já oficiou o órgão informando não ter orçamento.
A DPE alega que o valor repassado atualmente não é suficiente para pagar a folha e pede suplementação orçamentária, o que na opinião do deputado Paulo Mourão (PT) é inviável já que o Tocantins está “no fundo do poço em termos financeiros e econômicos”. Mourão foi categórico ao dizer que “não adianta aumentar orçamento se não tem. É preciso compreender que é necessário diminuir a despesa”.
O deputado demonstrou ainda a sua preocupação com a ausência do repasse ao Igeprev já que na sua avaliação o Instituto é o órgão que apresenta uma situação mais alarmante, tendo em vista que a dívida consolidada do Igeprev chega a R$ 13 bilhões.
O deputado alertou que não só o Tocantins, mas todo o Brasil, passa por um momento de crise e para ele é preciso que no Estado o governador Marcelo Miranda (PMDB) tome medidas para ajustar as finanças. “Não adianta dizer que não tem dinheiro se não fizer as ações necessárias para corrigir os rumos. Está faltando o Governo provocar os fatos”, ponderou Mourão, ao lembrar que a crise vivenciada hoje é fruto da falta de planejamento do passado.
Neste sentido o deputado, que é líder do Governo na Assembleia Legislativa, falou da necessidade de encontrar mecanismos para melhorar a produtividade do Estado e para ele é preciso haver uma junção de forças entre Governo e funcionalismo público para resolver a crise do Tocantins.
“É preciso acreditar no governador Marcelo Miranda, e é hora de propor um Termo de Ajustamento de Conduta entre funcionalismo e gestão, no que diz respeito a elaboração de um plano para conter a crise”, disse Mourão ao destacar ainda que é preciso dar celeridade na construção desse plano.
Demandas do funcionalismo
Assim como a DPE, diversos outros setores e órgãos da Administração Pública Estadual estão passando por problemas financeiros e o mais afetado é o servidor público que não tem tido acesso aos direitos estabelecidos por lei, mas conforme bem lembrou o deputado “se não houver o entendimento de todos e planejamento de longo prazo quando o mais interessado, o servidor, precisar, pode não ter o respaldo”.
A avaliação do deputado é fruto da previsão de que o Igeprev só tem capacidade para pagar os benefícios até 2018 e das leis que estabeleceram os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores e que o Estado já não está conseguindo honrar.
Para Mourão se o próprio funcionalismo público, que é o maior interessado, não ajudar na contenção da crise “tudo vai virar fumaça”. De acordo com ele são os próprios servidores que vão precisar ajudar a cuidar e lembrou que as categorias do Tocantins, graças ao fruto de suas lutas, estão hoje entre o 4º e o 6º salário do Brasil. “É preciso alertar a classe trabalhadora e fomentar o debate”, disse.
Audiência pública
Na oportunidade Paulo Mourão relatou que no próximo dia 23 de junho, às 14 horas, a Assembleia vai realizar uma audiência pública para tratar exatamente sobre o assunto da crise no Tocantins e segundo ele a proposta é que “junto com toda a sociedade nós possamos entender a situação e estabelecer metas para ajudar no crescimento da produtividade do Estado e assim resolver a crise”.
Ainda na sua entrevista, o deputado fez questão de lembrar que “se o governador Marcelo Miranda não enfrentar e estabelecer um plano de contenção de gastos e de aumento da produtividade do Estado, vai passar os quatro anos só brigando”, e completou dizendo que “não adianta fazer governo paternalista, tem que resolver a crise”.
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