Palmas, Tocantins -
Eleições 2018
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PEC Amastha não tem mais valia e prefeito de Palmas poderá concorrer às eleições

Para ter validade, a PEC deveria ter sido decretada pelo presidente um ano antes das próximas eleições
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Prefeito Carlos Amastha poderá concorrer eleições 2018 Arquivo T1

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 306/2017, conhecida também como PEC Amastha, que prevê que apenas brasileiros natos possam preencher os cargos de senador, governador, vice-governador e o de ministro das Relações Exteriores,  não terá mais efeitos contra o prefeito de Palmas para as eleições de 2018. Isso porque, para ter validade nas próximas eleições, a Proposta de Emenda deveria ser promulgada até um ano antes do dia da votação, que acontece no dia 7 de outubro do ano que vem.

 

A PEC Amastha ainda se encontra na Comissão Especial do Congresso aguardando aprovação para ser enviada para plenário da Casa e ser votada. Ou seja, um longo caminho ainda para sua aprovação, já que ela necessita ser discutida e votada pela Câmara e depois pelo Senado, em dois turnos, sendo necessários os votos favoráveis de 3/5 dos seus membros, e, por último, decretada pelo presidente da república.

 

Diante desse cenário, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, que é colombiano e naturalizado brasileiro, poderá concorrer nas eleições de 2018 a uma vaga ao senado ou ao governo do Estado.

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