A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 02, do deputado estadual Valdemar Júnior (PSD), que tem o objetivo de alterar os prazos de tramitação das matérias na Casa de Leis de 30 para 60 dias, entrou na pauta de votação na manhã desta terça-feira, 23, e como os deputados não chegaram a um acordo, Valdemar pediu a retirada da PEC da ordem do dia.
O deputado Olyntho Neto (PSDB) alegou que os deputados perderiam o poder no processo legislativo e defendeu que se mantenha o prazo de 30 dias e o deputado Eduardo Siqueira Campos (PSDB) também defendeu a não aprovação. “Estou primando pela qualidade do exame do legislativo e por isso eu rogo pela manutenção dos 30 dias”, disse Eduardo.
Para o deputado Eduardo do Dertins (PPS) os 30 dias são suficientes, até mesmo porque o prazo pode ser prorrogado por mais 30. “O prazo é suficiente para que possamos colocar o nosso entendimento e contribuir com nossos estudos”, pontuou.
Já o deputado Zé Roberto (PT) defendeu que a medida está correta. “Se a Constituição Federal já prevê o prazo de 60 dias porque a Constituição Estadual tem que ficar defasada?”, questionou o deputado.
Os deputados não chegaram a um entendimento e diante de sua falta, o autor do requerimento, deputado Valdemar Júnior, solicitou que a retirada da PEC da pauta para que os deputados pudessem discutir melhor o texto, o que foi aprovado pelo plenário.
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