O projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS) será debatido nesta quinta-feira, 23, em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 5.343/2020, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), chegou a ser pautado no Plenário, em maio, mas a votação foi adiada a pedido dos senadores, que queriam aprofundar o debate. A audiência está marcada para às 9 horas.
O pedido para a audiência foi feito pelo relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Durante a discussão do adiamento, em Plenário, ele citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em abril deste ano determinou ao governo federal a criação de uma "renda básica cidadania" já a partir de 2022. A renda básica está prevista numa lei, aprovada em 2004, que não foi regulamentada. Foi isso o que motivou a Defensoria Pública da União a ajuizar a ação no STF.
O referido projeto prevê metas para redução da pobreza em três anos após a publicação da lei: a taxa geral de pobreza deverá cair para 10%, e taxa de extrema pobreza para 2%. Após os três anos iniciais, o governo federal deverá continuar, a cada ano, estabelecendo novas metas de redução dos índices de pobreza e de extrema pobreza da população.
Em 2019, segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,7% da população brasileira encontrava-se na pobreza e 6,5%, na extrema pobreza. É considerado em situação de extrema pobreza quem dispõe de menos de US$ 1,90 por dia, o que equivalia a aproximadamente R$ 151 por mês em 2019. Já os considerados pobres são aqueles que vivem com menos de US$ 5,50, equivalente a R$ 436 no ano de análise.
Estratégia
Para o Instituto Melhores Dias, Responsabilidade social é uma estratégia adotada por empresas que se preocupam com o bem-estar da população. Trata-se de um conceito relacionado ao ato voluntário de empresas preocupadas com o bem-estar do público, tanto interno quanto externo.
Ainda que não seja obrigada a fazê-lo, a empresa adota posturas e ações cujo propósito é unicamente contribuir para uma sociedade melhor, conforme os interesses coletivos. Não se trata de assistencialismo, mas de um envolvimento prático e constante com causas importantes e necessárias para a vida em sociedade.
Os exemplos de responsabilidade social podem envolver ações no âmbito ambiental, da saúde, da cultura, da educação e da moradia, entre outros. Projetos direcionados à comunidade de entorno são um clássico modelo de responsabilidade social.
Por comunidade, é preciso entender não apenas os moradores próximos da unidade da empresa. Colaboradores e familiares são parte do processo. Para que funcione de forma integral, então, é preciso atender à tríade da responsabilidade social: empresa, funcionários e comunidade.
Gerar lucro é a meta de qualquer negócio. Mas para o lucro ser alcançado, há uma dependência de sustentabilidade. As empresas têm a função de atuar por um mundo melhor. Ética e transparência são palavras de ordem nessa realidade. Não bastam projetos de caridade e doações. Objetivos sociais devem andar lado a lado com os econômicos.
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