PL para unificar Data-base em 1% é discutido na Assembleia com pressão dos sindicatos

De acordo com lideranças sindicais a proposta de unificação é inconstitucional. Após aprovação na Comissão de Finanças, as datas-bases seguem para análise na Comissão do Direito do Consumidor

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A Assembleia Legislativa do Tocantins inicou na manhã desta quarta-feira, 2, projetos que pedem a revisão e unificação das Datas-base dos servidores da Defensoria Pública Estadual (DPE), Assembleia, Ministério Público Estadual (MPE), Judiciário e Executivo do Tocantins em 1%. Os projetos estão em discussão na Comissão de Finanças da Casa que teve a sessão da manhã suspensa e remarcada para às 18h, ainda desta quarta.

 

Representantes dos sindicatos acompanham as discussões e cobram que sejam mantidos os percentuais, já que, segundo eles, estão em conformidade com a legislação e constituição Federal e do Tocantins, que são elas: 5,07% para o Executivo; 3,43% para o Judiciário; 5,07% para a Defensoria; 3,43% para o MPE e 3,43% para a Assembleia Legislativa. 

 

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE), Cleiton Pinheiro, a proposta não foi discutida com os servidores, mas eles esperam que os deputados abram esse espaço. "Nós queremos que os deputados suspendam essa votação e retirem o assunto de pauta até que os sindicatos consigam negociar com o governo" finalizou. 

 

Já para o presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e seus Pensionistas do Tocantins (ASMIR), o projeto de unificação é inconstitucional. "O destino do servidor público está nas mãos da Comissão de Finanças, está nas mãos dos deputados que irão analisar o mérito da matéria, e caso queiram podem apresentar modificações ao texto" contou. 

 

Os projetos passaram pela discussão e aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) e estão em discussão na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Depois de votadas na Comissão de Finanças, as datas-bases serão analisadas na Comissão do Direito do Consumidor e Serviço Público para depois irem a plenário.

 

Unificação em 1%

 

O governo do Tocantins estuda unificar as datas-base em 1%. O assunto já circula nos bastidores e tem causado estresse desde a semana passada, quando Mauro Carlesse (DEM) se reuniu a portas fechadas para apresentar a proposta aos deputados. Segundo testemunhas, o assunto teria gerado uma discussão entre o deputado Elenil da Penha (MDB) e Mauro Carlesse.  

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