Por unanimidade, TRE julga improcedente ação que pede cassação de Siqueira

O relator do processo, Juiz José Ribamar Mendes Júnior, defendeu que segundo o TSE, “não há irregularidades na divulgação de notícias ainda que exploradas na campanha eleitoral”

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o governador Siqueira Campos (PSDB) na qual ele é acusado de cometer abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2010. A ação foi proposta pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB). A decisão do Pleno foi unânime.



No voto, o relator do processo, Juiz José Ribamar Mendes Júnior, defendeu que segundo o TSE, “não há irregularidades na divulgação de notícias ainda que exploradas na campanha eleitoral”.



Acusações

Na ação, Siqueira é acusado de se beneficiar de um escândalo envolvendo o então governador e candidato a reeleição, Carlos Gaguim, em que ele era acusado de participar de uma organização criminosa que cometia fraudes em licitações no Estado. Siqueira, segundo os advogados de acusação, teria se beneficiado com as informações e teria repetido o ocorrido em diversos programas eleitorais.


 

Entenda

Segundo informado nessa terça-feira, 27, pelos advogados de acusação Sérgio Rodrigo do Vale e Solano Donato, no fim da campanha de 2010 quando Gaguim e Siqueira disputaram as eleições para governador, Siqueira Campos teria se beneficiado com as informações para confundir os eleitores.

 

“O fato é que o atual governador massificou a veiculação na época em seus programas eleitorais para beneficiar sua candidatura, da mesma forma que a TV Anhanguera repetiu em todos seus telejornais os fatos”, explicou Sérgio.

 

No mesmo processo, os advogados também pediram a cassação do registro de candidatura e caso fosse eleito a cassação do diploma de governador de Siqueira.

 

 Investigações

A investigação, segundo as informações, originou-se do roubo da CPU de um computador no Ministério Público Estadual de São Paulo no qual estava gravado todas as informações publicadas pela imprensa e reproduzidas por Siqueira, mas não foi identificado o autor do crime." Assim não foi possível saber a autoria dessas divulgações nem qual a ligação com a política tocantinense”, explicou Sérgio.

 

 Arquivamento do processo

 O advogado lembrou também, que o processo contra Gaguim que o identificava como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações foi arquivado.  “É possível perceber que havia algum interesse na divulgação desse escândalo. Tudo em relação a esse processo foi arquivado e não tem mais nada nesse sentido tramitando contra o Gaguim”, informou.

Advogado vai analisar decisão

O advogado de Carlos Gaguim, Sérgio Rodrigo do Vale informou que vai aguardar a publicação da decisão e somente depois irá analisar se irá ou não recorrer ao TSE. "Após a publicação, nós vamos analisar se há a possibilidade de entrarmos com um recurso no TSE, se não houver, nós vamos respeitar a decisão da Corte como temos respeitado as outras", declarou.




 

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