Foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Palmas nessa quarta-feira, 29, a revisão do Projeto Plano Plurianual (PPA) referente ao ano de 2013. O projeto já foi discutido na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara e terá como relator o vereador José do Lago Folha (PTN). O projeto, segundo as informações, recebeu alterações sugeridas pela equipe de transição do prefeito eleito de Palmas, Carlos Amastha (PP).
Além de facilitar o processo de planejamento das ações governamentais e o modelo de gestão em vigência no município, o PPA tem como meta potencializar a execução de programas sociais, melhorar os serviços prestados pela prefeitura aos cidadãos e ampliar as melhorias da qualidade de vida da comunidade.
Revisão do PPA
A revisão anual do PPA, segundo justificado no projeto, “é necessária para o processo de planejamento das ações governamentais e para o modelo de gestão em vigência no município de Palmas. O Plano elaborado em 2010 teve como diretriz o plano de governo proposto durante o período eleitoral, porém o planejamento é algo dinâmico que precisa ser adaptado às mudanças sociais e à cidade”.
Sem resposta
O Portal T1 Notícias procurou a Secretaria de Planejamento de Palmas, a Câmara de Vereadores e assessoria do prefeito eleito, para saber quais alterações do PPA foram indicadas por Amastha, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.
Aprovação
Os vereadores de Palmas aprovaram no início da tarde desta quinta-feira, 29, a prorrogação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis) até 31 de dezembro.
A proposta concede 50% de desconto nos juros e multas nos débitos que já se encontram na Dívida Ativa do município.
Os parlamentares aprovaram, ainda, proposta que denomina de Loiane Morena Vieira a Unidade Básica de Saúde da Arse 24.
Estiveram presentes na sessão de hoje, o presidente da Casa, vereador Ivory de Lira (PT), Bismarque do Movimento (PT), Folha (PTN), Divina Márcia (PTN), Jucelino Rodrigues (PTC), Milton Neris (PR), Lúcio Campelo (PR), Vânia Severo Vidal (PDT), Valdemar Júnior (PSD), Fernando Rezende (Democratas) e Carlos Braga (PMDB).
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