Respaldada por uma brecha na Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo no serviço público, a prefeita do município de Natividade, Martinha Rodrigues Neto nomeou seis familiares a cargos importantes no primeiro escalão de sua administração.
Em entrevista ao T1 Notícias na manhã desta terça-feira, 4, a prefeita disse que não vê problema em nomear parentes e informou que se baseou na orientação do jurídico da prefeitura para empregar seus familiares. “Fui orientada pelo jurídico que poderia nomear legalmente no primeiro escalão”, informou Martinha, que não quis se aprofundar mais no assunto, pois estaria entrando em uma reunião.
A gestora mantém três irmãos, uma sobrinha e um cunhado no gabinete, lotados nas pastas mais importantes do executivo como: Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Controle Interno, Secretaria Cultura e Turismo e Assistência Social.
O assunto foi divulgado após vereadores da Câmara Municipal de Natividade encaminharem um ofício ao Ministério Público solicitando a Instauração de Inquérito Civil Público sob alegação de nepotismo na prefeitura de Natividade. Segundo os parlamentares informaram no documento, “nomeações de vários parentes em cargos comissionados do poder executivo, seis secretários, o que entendemos ser contrário a legislação, podendo tais atos serem inclusive Improbidade Administrativa”, avaliaram os parlamentares da Casa de Leis do município.
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