Diante da polêmica em torno da Medida Provisória Nº 2, a Prefeitura de Palmas emitiu nota nesta quinta-feira, 7, esclarecendo que não se trata de aumento de salário de presidentes de autarquias, mas a correção de uma “distorção salarial”.
A distorção salarial, segundo a nota, está relacionada única e exclusivamente à presidência da Fundação Escola de Saúde Pública (Fesp), cuja remuneração atual equivale à de diretor (DAS-4) que é de R$ 3.920,00, dentre o vencimento e a gratificação, enquanto os demais presidentes de autarquias possuem vencimentos equivalentes aos de secretários.
A Prefeitura entende que trata-se de uma questão de justiça e que a instituição ligada à pesquisa e ao conhecimento não pode ter salário diferente de seus iguais.
MP 02
A Medida Provisória (MP nº 2) da prefeita de Palmas, Cínthia Ribeiro (PSDB), prevê a equiparação de salários de presidentes de autarquias a remuneração dos secretários municipais. De acordo com a prefeitura, apenas um presidente de autarquia não recebe o salário normal de secretário, os demais têm o mesmo vencimento.
Os órgãos são: Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup Fundação Cultural de Palmas (FCP), Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas (FMA), Fundação de Esportes e Lazer de Palmas (Fundesportes), Agência Municipal de Turismo (AGTUR), Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp-Palmas), Instituto 20 Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas e Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas). No elenco de reajustes, a prefeita criou também a Agência de Tecnologia da Informação de Palmas (AGTEC), sob a forma de autarquia fundacional, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças.
Ainda sobre a nova reestruturação administrativa, conforme a MP Nº2, a prefeita definiu que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais passa a ser denominada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais. A única extinção de órgão foi a da Subprefeitura da Região Sul do de Palmas.
A nota
A Prefeitura de Palmas esclarece que não se trata de aumento de salário de presidentes de autarquias, mas a correção de uma distorção salarial relacionada única e exclusivamente à presidência da Fundação Escola de Saúde Pública (FESP), cuja remuneração atual de diretor (DAS-4) é de R$ 3.920,00, dentre o vencimento e a gratificação, enquanto os demais presidentes de autarquias possuem vencimentos equivalentes aos de secretários.
A Prefeitura entende que trata-se de uma questão de justiça e que a instituição ligada à pesquisa e ao conhecimento não pode ter salário diferente de seus iguais.
A Prefeitura entende que trata-se de uma questão de justiça e que a instituição ligada à pesquisa e ao conhecimento não pode ter salário diferente de seus iguais.
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