Para Cinthia Ribeiro (PSDB), prefeita de Palmas, e Rodrigo Oliveira, presidente do PreviPalmas, deixar os estados e municípios fora da reforma da previdência "não faz nenhum sentido do ponto de vista técnico, uma vez que o passivo previdenciário é uma realidade em todos os níveis e não apenas no nível federal".
A declaração foi feita ao T1 Notícias por meio de nota após conversa entre a prefeita e o presidente do Instituto sobre o tema.
O parecer do relator da reforma, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), foi lido em comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 02, e retirou servidores públicos estaduais e municipais da proposta. A proposta deve ir para o plenário da Casa na próxima semana.
De acordo com a nota do PreviPalmas, deixar estados e municipios de fora da reforma é uma irresponsabilidade. "Não pode o congresso se propor a resolver um problema federal e ser irresponsável a ponto de deixar estados e municípios para uma segunda investida. Caso contrário, corre-se o risco de ficarem com déficit fiscal (alguns já estão), enquanto o congresso resolve apenas o problema do governo federal" diz um trecho.
No entendimento da Prefeitura e do Previpalmas a medida de retirar estados e municipios tem cunho eleitoreiro pois mexe nos direitos dos servidores. "A única explicação para essa irresponsabilidade é de cunho eleitoreiro, pois é um tema muito desgastante que acaba mexendo com o direito de aposentadoria dos contribuintes. Que, diga-se de passagem, são todos eleitores".
Mauro Carlesse, governador do Estado, também já havia se manifestado a favor da manutenção das unidades federativas no texto da proposta.
Possibilidade
Após uma reunião com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), governadores e líderes na residência oficial da presidência da Câmara, Samuel Moreira disse que ainda há uma expectativa para a inclusão dos estados e municipios. "Ainda tem uma expectativa mas talvez o melhor procedimento que possa ocorrer é no plenário, o que não é ruim. É bem possível. Talvez mais fácil do que na comissão", disse Samuel Moreira.
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