A medida, segundo Gomides, é uma forma de auxiliar os servidores na contenção e prevenção de contágio ao COVID-19 (coronavírus). “Já fizemos um decreto para que a partir de segunda-feira (23),o trabalho será apenas interno, em regime de escala, fecharemos ao público, seguindo aí as orientações e medidas tomadas a nível estadual e federal, e para poder contribuir com os servidores, sabendo das demandas que possam vir a ter, como estou antecipando esse benefício para que todos possamos nos precaver”, explicou. Conforme o presidente, o benefício deve ser depositado nas contas ainda hoje.
Os servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Gurupi, passam a contar a partir de agora com progressões horizontais e verticais, sendo 2% de progressão horizontal a cada dois anos, e na vertical, 10% a cada 5 anos. O presidente da Casa, Wendel Gomides (PDT), falou da alegria em poder viabilizar essa conquista aos servidores efetivos. “Foi um compromisso que fiz no início da minha gestão de encerrar essa legislação com a aprovação do PCCR e é uma conquista dos servidores e estou muito feliz e honrado em deixar esse legado neste poder legislativo”, ressaltou.
Para as progressões horizontais, que serão representadas por letras, desde A até N, as progressões serão feitas a cada dois anos. Já as progressões verticais, representadas por níveis de I a VII, serão feitas a cada 5 anos. Gomides afirmou que dentro dos próximos 15 dias, fará o enquadramento dos servidores efetivos ativos, nas respectivas referências e níveis correspondentes ao tempo de serviço.
Além disso, os servidores que participarem de comissões como membros ou auxiliares, ou em órgão de deliberação coletiva, que necessitarem exercer atividades excepcionais fora das atribuições previstas em leis serão remunerados em até 60%, a depender da função exercida. Também está previsto na Lei, 30% de adicional em casos de insalubridade ou periculosidade, além de diárias para atividades fora do município.
A advogada e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Gurupi, Lucinéia Barbosa, celebrou a aprovação do projeto. “ O presidente com intenção de fazer esse projeto, deu início ao nosso pedido em fevereiro, e foi um processo rápido, sério, quando se tem interesse em fazer, se faz. Os servidores hoje daqui, posso afirmar estão muito felizes”, pontuou.
Ao fim da votação, os servidores efetivos, que acompanharam no plenário, aplaudiram o presidente e demais parlamentares. “Em nome dos meus colegas agradeço ao presidente e a todos os vereadores que aprovaram o projeto, esperamos isso há treze anos e estamos felizes pela concretização”, agradeceu a servidora Elizete Rodrigues.
Município
Também foi aprovado a recomposição salarial anual, de 4,31%, aos servidores públicos efetivos da Administração Direta e da Agencia Gurupiense de Desenvolvimento, exceto os servidores da Unirg. A recomposição é conforme o IPCA, acumulado de janeiro a dezembro de 2019, e será repassada a partir de 1º de maio próximo.
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