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Presidente do TSE diz que não há possibilidade do Brasil voltar ao voto impresso

Luís Roberto Barroso assegurou a confiabilidade da urna eletrônica e lembrou que a Corte considera inconstitucional o sistema em que o eleitor assinala suas escolhas com uma caneta
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Descrição: Barroso durante coletiva no domingo, 29. Divulgação

Em entrevista coletiva realizada na noite de domingo, 29, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que não há a menor possibilidade de o Brasil votar ao voto impresso, como desejam o presidente Jair Bolsonaro e seus principais aliados. Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a confiabilidade da urna eletrônica e lembrou que a Corte considera inconstitucional o sistema em que o eleitor assinala suas escolhas com uma caneta.

 

“O presidente da República merece todo o respeito institucional e tem o direito de manifestar sua opinião. A verdade, porém, é que o STF já entendeu pela inconstitucionalidade do voto impresso. E não só pelo gasto, mas porque representaria um risco real para o sigilo de voto. Não existe hoje a possibilidade de voto impresso”, comentou Barroso.

 

O presidente do TSE disse que o voto impresso causaria grande tumulto, porque, segundo ele, todo derrotado ia pedir recontagem, haveria impugnações, alegações de nulidade e judicialização do processo. "Considero que traria um grande tumulto. Se o presidente tiver alguma comprovação de fraude de 1996 para cá, imediatamente designarei diligencias para apurá-la. Mas quero lembrar que sou juiz, não posso me impressionar com retórica política”, acrescentou o presidente do TSE.

 

Em tom irônico, Barroso utilizou da metáfora da receita medicamentosa para criticar Bolsonaro: “não há, na farmacologia”, nenhum remédio que faça qualquer pessoa parar de duvidar que é possível fraudar as eletrônicas no Brasil. As urnas eletrônicas não ficam em rede e, portanto, não são hackeáveis. Elas são carregadas individualmente. Esse programa é submetido à conferência de todos os partidos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades da sociedade civil. Depois, é lacrado em um cofre. Se houver qualquer alteração, ele trava, não tem como funcionar. Depois, antes do início da votação, a urna emite um boletim que mostra que não há voto ali dentro”.

 

Barroso observou que, ao final do dia, é emitido o boletim com o resultado impresso, que é entregue a todos os fiscais de partido e fixado na parede para qualquer pessoa do público constatar. “Não há como fraudar nem antes nem depois. Nunca, desde 1996, quando começou o voto eletrônico, ninguém demonstrou nenhum caso de fraude”, reiterou.

 

Ele informou que a Organização dos Estados Americanos considera o sistema de apuração brasileiro “o mais ágil e seguro das Américas”.