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Processo que pede cassação de Amália Santana está pronto para entrar na pauta

A ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins, em janeiro de 2011, que trata de captação e gasto ilícitos de recurso, contra a deputada Amália Santana (PT), encontra-se no gabinete do Relator, Juiz Zacarias Leonardo, e segundo as
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O processo que acusa de captação e gasto ilícitos de recurso a deputada Amália Santana (PT) está pronto para entrar na pauta do TRE. A informação é da assessoria do gabinete do relator, juiz Zacarias Leonardo, com o qual se encontra o processo.

Segundo a assessoria não há data prevista para o julgamento, já que devido ao período eleitoral os julgamentos das ações relacionadas à candidaturas são priorizadas.

 

A representação proposta em 2011 pela PRE contra a deputada Amália Santana, segundo a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE (CCIA), diz que a mesma teria violado o o sistema estabelecido pela legislação eleitoral, no que se refere à arrecadação e gastos de campanha. Caso não comprove a origem dos gastos, a deputada pode ter seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral. 

A última movimentação do processo ocorreu no dia 23 de maio, quando o relator era o juiz Francisco Gomes. Na ocasião o juiz ouviu como testemunha de defesa da deputada, Bruno Teixeira da Cunha. O depoimento da testemunha foi solicitado pela assessoria jurídica de Amália.

Entenda

A deputada Amália Santana foi eleita para deputada estadual em 2010, e teve suas contas rejeitadas após parecer da CCIA. Segundo a Controladoria, a deputada não conseguiu comprovar a origem de R$ 82 mil utilizados na campanha. A PRE requereu à Receita Federal que o órgão procedesse à realização de ação fiscal, para identificar a origem dos recursos, que teriam sido arrecadados irregularmente e utilizados ilicitamente durante a campanha.