Palmas, Tocantins -
15 mil contratos extintos
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Procurador pede cassação de Carlesse e novas eleições; governo diz não ver sentido

A ação ocorre após a extinção de mais de 15 mil contratos temporários, realizada pelo governo do Estado no dia 1º de janeiro
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Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa Ezequias Araújo/Governo do Tocantins

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral Álvaro Manzano, requereu ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no último domingo, 6, a cassação do mandato do atual governador do Tocantins, Mauro Carlesse, e de seu vice, Wanderlei Barbosa, alegando condutas abusivas durante as eleições. A ação ocorre após a extinção de mais de 15 mil contratos temporários, realizada pelo governo do Estado no dia 1º de janeiro. Veja aqui a íntegra da ação de impugnação de mandato eletivo.

 

Além da cassação, o procurador ainda pede que sejam realizadas novas eleições no Tocantins. Os dois pedidos ainda serão analisados pelo Pleno do TRE, mas não há data definida. Contra Carlesse e seu vice há ainda outras duas ações na Justiça Eleitoral, referentes ao mandato tampão, que apontam suposto abuso de poder nas eleições suplementares, com parecer do Ministério Público Federal pela cassação de ambos.

 

Nesta última ação, Manzano afirma que os supostos atos do governo, praticados nas eleições suplementares, teriam afetado as eleições gerais realizadas no mesmo ano. Para o procurador, o governador e seu vice instituíram e mantiveram, no período eleitoral, milhares contratos temporários com servidores, supostamente em busca de votos e apoio nas eleições. Em resumo, Manzano aponta que a contratação excessiva de servidores e outras ações do governo nas eleições suplementares influenciaram o resultado das urnas nas eleições de outubro.

 

"Essa ação demonstra cabalmente que as condutas abusivas praticadas pelos requeridos nas eleições suplementares, tais como a contratação excessiva de servidores temporários, foram estendidas às eleições estaduais, desequilibrando o processo eleitoral a seu favor", escreveu o procurador.

 

Ainda justificando a representação, o procurador destaca a extinção de mais de 15 mil contratos temporários com servidores, publicada pelo governo de Carlesse no dia 1º último, mesma data em que o gestor tomou posse em seu segundo mandato à frente do Estado.

 

Governo responde

 

Em nota enviada à imprensa, o Gabinete do Governador informou que Carlesse cumpriu estritamente as determinações da Justiça Eleitoral e também do Tribunal de Contas. “Portanto, não foi praticado nenhum ato que tenha infringido as leis eleitorais. Tanto que somente agora em Janeiro, após o fim do período vedado pela Justiça Eleitoral, o Governo iniciou o processo de reforma administrativa e enxugamento da máquina com a extinção de cargos temporários e comissionados em excesso”.

 

Ainda de acordo com a nota, “o Governo não vê sentido nesta ação proposta pelo MPF e acredita no trabalho da Justiça”.

 

Entenda

 

Após a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB), o então presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Carlesse, assumiu interinamente o governo e se lançou candidato nas eleições suplementares, realizadas em junho de 2018. O MP aponta que “para conseguir vencer as eleições, os candidatos a governador e a vice-governador praticaram atos abusivos durante toda a campanha, destacando-se a contratação de servidores para cargos temporários e a destinação voluntária de verbas aos municípios”.

 

Carlesse e Wanderlei também foram candidatos nas eleições regulares, realizadas quatro meses após as suplementares, e, conforme o MP “continuaram praticando os mesmos atos abusivos”.

 

Em primeiro de janeiro deste ano, dia da posse como novos governador e vice, foi publicada no Diário Oficial do Estado a extinção de mais de 15 mil contratos temporários, “deixando claro que as contratações em número excessivo tinham por finalidade o desequilíbrio do processo eleitoral”, informou o MP. Com base nestes pontos, o MP Eleitoral pediu a cassação dos mandatos e a designação de novas eleições para os cargos de governador e de vice-governador do Tocantins.