Os autos do processo que manteve o registro de candidatura do prefeito reeleito de Colinas do Tocantins, José Santana (PT), serão encaminhados de volta para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) onde pode ser interposto recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do último dia 14, que manteve o deferimento do registro do prefeito.
De acordo com a assessoria de comunicação da Procuradoria, faz parte do trâmite legal analisar os autos após os mesmos retornarem a PRE. Segundo as informações, a análise é feita pelo procurador Rodrigo Luís Bernardo Santos e pode caber recurso.
Entenda
Nas denúncias feitas pelo MPE, Santana é acusado de identificar quase todos os órgãos públicos da cidade nas cores branco e vermelho, as cores do PT, além de distribuir uniformes escolares na cor vermelha para os alunos da rede municipal e para os servidores do município.
Segundo informações da assessoria de comunicação do prefeito o valor da repintura e troca de uniforme é de R$ 40.304,79, foi pago com dinheiro próprio de Santana, não tendo nenhum custo ao erário municipal. Ainda de acordo com a assessoria o valor real que está no processo é de R$ 275.857,00, suposto valor gasto nos quase quatro anos.
Uma decisão do dia 21 de maio deste ano determinou que Santana repintasse os órgãos públicos nas cores estipuladas pela Lei Municipal, verde, amarelo, azul e branco. (Atualizada às 17h 23/11/2012)
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