Palmas, Tocantins -

Ação Parlamentar


Comissão de Educação
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Professora Dorinha obtém aprovação de três PLs, dois de sua autoria e um de relatoria

Os projetos foram aprovados nesta quarta, 12. "O que visamos é a garantia em lei, isso porque há a urgente necessidade de que o ensino básico nesse país seja retomado com segurança", disse a deputada
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Descrição: Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, sob a coordenação da deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO), aprovou três Projetos de Lei, sendo dois de autoria da parlamentar (PL 486/2021 e Requerimento ao PL 85/2021) e um de relatoria da deputada, PL 2949/2020, na manhã desta quarta-feira, 12 de maio. Ao todo, foram analisados sete de 22 itens.

 

Todas as proposições tratam de diferentes assuntos referentes à área, desde volta às aulas segura, após vacinação dos trabalhadores da Educação, até mesmo sobre a reorganização dos dias letivos nas escolas e universidades e implantação da Internet 5G no país.

 

Nesse contexto, destaca-se o PL 486/2021, que dispõe sobre as normas de reorganização do calendário escolar até o fim da pandemia. "Nosso objetivo é realizar justes nas escolas e universidades, quanto a quantidade mínima de dias letivos, em virtude da Covid-19", destacou a presidente do colegiado, Professora Dorinha. A proposição encontra-se para apreciação e votação em Plenário nesta quarta-feira, 12.

 

Também como autora, foi aprovado o requerimento da parlamentar ao Projeto 85/2021, que requer a realização de audiência pública conjunta com o Grupo de Trabalho (GT -5G). O encontro tem como foco, segundo o texto,  avaliar e acompanhar os impactos da Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, bem como propor soluções para o aperfeiçoamento da Legislação relacionada aos Serviços de Telecomunicações. 

 

Concomitantemente, o parecer de relatoria da parlamentar ao PL 2949/2020, foi aprovado pelo colegiado. O texto trata da estratégia para o retorno às aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19) desde que os trabalhadores da Educação sejam todos vacinados. 

 

"O que visamos é a garantia em lei, isso porque há a urgente necessidade de que o ensino básico nesse país seja retomado com segurança e, para isso, todos os trabalhadores da Educação também merecem proteção. É VacinaJá!", destacou a parlamentar.