Após debates diversos sobre o Projeto de Lei (PL) nº 54/2019, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), na sessão desta terça-feira, 19, o vereador Jair Souza (MDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitou ao presidente da Mesa Diretora que devolvesse a matéria para as comissões. A justificativa dele é que não há dotação orçamentária para duas agências recém criadas. “O objetivo é analisar melhor o projeto, discutir novamente com o executivo para que se faça algumas alterações pertinentes”, disse Souza.
André Caixeta, presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização, explicou que após reanálise no decorrer da discussão do PL durante a sessão ordinária, a Procuradoria da Casa orientou que se faça uma modificação com relação ao orçamento do Departamento de Trânsito, que foi transformado recentemente em Agência Municipal de Trânsito e outro da recém criada Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização do Município.
“Apesar de já existir um anexo em relação ao orçamento do Departamento de Trânsito transferindo para a Agência de Trânsito, observando que vamos rever também a situação da Agência Reguladora, isso para que não haja nenhuma brecha, fará essa modificação e posteriormente voltará para o plenário para votação”, alegou.
O vereador Sargento Jenilson (PRTB), já havia pedido vista do PL, tendo sido recusado por votos da maioria dos vereadores. “Fiz os meus apontamentos no sentindo de diminuir os remanejamentos de receitas e despesas que o prefeito poderia fazer, em que ele pede 20% de remanejamento e outra situação é com relação aos créditos adicionais, ou seja vincular receita própria para a possibilidade de fazer novos empréstimos e nós conseguimos derrubar”, disse.
As alterações ou apontamentos poderão ser realizadas pelas comissões da Casa, mas caso queiram os relatores poderão encaminhar o PL ao Executivo municipal para que este faça os apontamentos sobre a dotação orçamentária das pastas citadas. Ainda não há previsão de quanto o PL retorna para votação. “Mas como são alterações simples, deve retornar o quanto antes”, ressalvou Jair Souza.
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