A presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari (Podemos), convocou os vereadores para uma nova sessão extraordinária nesta terça-feira, 9, às 15h, para análise do Projeto de Lei de autoria da prefeitura de Palmas, que visa a aquisição de doses de vacinas contra a Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos para unidades municipais de saúde. A convocação ocorre após a presidente cancelar a votação no sábado, 6, alegando falta de informações.
Informações partidas da Câmara ressaltam que, representando a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, o vereador e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), José do Lago Folha Filho (Patriota), mais conhecido como Folha, levou na manhã desta segunda-feira, 8, à presidente da Câmara Municipal de Palmas, Janad Valcari (Podemos), os documentos anexados ao processo para compra de doses da vacina contra a Covid-19. A Casa Civil informa que o PL é o mesmo e que não houve alteração.
O Projeto de Lei de autoria de Cinthia seria votado em sessão extraordinária convocada para o último sábado, 6, que foi aberta e em seguida cancelada pela presidente da Casa, que alegou que o projeto estava incompleto. O documento não passou por Comissões Parlamentares, nem mesmo a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).
Em entrevista concedida à Agência Tocantins, Janad declarou que o PL será debatido em Plenário e devidamente apreciado pelos parlamentares componentes da CCJ. “Recebi o projeto e agora o enviarei para aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Palmas”, garantiu a vereadora.
A presidente sinalizou ainda a aprovação do projeto, e sugere abertura de sessão extraordinária da CCJ imediatamente após a apresentação na sessão extraordinária, para que o mesmo seja votado em seguida. “A Comissão (CCJ) possui até cinco dias para votar, mas podem usar a prerrogativa da quebra de interstício para votar imediatamente” ressaltou a presidente da Câmara. A CCJ deve convocar reunião extraordinária amanhã e devolver ao Plenário. Segundo Janad, “assim que aprovado, será encaminhado para votação no Plenário”.
O documento protocolado pela prefeitura de Palmas possui a finalidade de compra de vacinas contra a Covid-19 via consórcio. Segundo o secretário de Finanças de Palmas e vice-presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Rogério Ramos, “o PL em discussão é o mesmo modelo enviado a 1.703 câmaras em todo o país”, ressaltou.
A prefeitura de Palmas precisa da aprovação da Câmara para que consiga a compra de vacinas via consórcio, que trata-se de “protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e quipamentos na área da saúde”. O Projeto de Lei é de autoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Projeto encaminhado na sexta-feira foi devolvido
Durante a sessão de sábado, em que a votação foi cancelada pela presidente, foi solicitado que a prefeitura “protocole o mais rápido possível o Projeto certo que nós iremos fazer nossa parte”, enunciou a presidente, declarando a sessão como encerrada em seguida.
Como justificativa, Janad disse que o projeto protocolado pela prefeitura de Palmas na sexta-feira à noite apresentava irregularidades e precisava de revisão. “O Executivo não enviou o projeto de forma correta. O Projeto de Lei diz somente sobre a formação de consórcio público para aquisição das vacinas”, argumentou Janad, declarando que o PL apresentava falta de informações como a origem da verba a ser aplicada e quantas doses serão adquiridas, além da data prevista para a vacinação.
Membros reagem
O vereador e líder de governo, Rogério Freitas (MDB), se posicionou contrário à situação e disse que a sessão foi encerrada sem que a palavra fosse concedida aos parlamentares. “Agiu desrespeitosamente com os vereadores, gastando água e energia da Casa para encerrar a sessão sem estabelecer diálogo e pensar nas centenas de pessoas que estão perdendo seus entes queridos para o vírus", declarou em nota enviada pela assessoria ao T1 Notícias no sábado.
A vereadora Laudecy Coimbra (SD) também reagiu a respeito do posicionamento da presidente da Câmara na sessão extraordinária de sábado. Para ela, houve desrespeito com os vereadores. "O que aconteceu aqui hoje foge a qualquer explicação da Lei e também do regimento interno da Câmara de Palmas. Quem fala se o Projeto de Lei está inconstitucional ou não é a Comissão de Constituição e Justiça e não a presidência da Casa", afirmou a vereadora Laudecy Coimbra.
Presentes na sessão extraordinária de sábado
Estavam presentes na sessão extraordinária do dia 6 o secretário de Governo Carlos Braga, e os vereadores Laudecy Coimbra (SD), Iolanda Castro (PROS), Solange Duailibe (PT-TO), Daniel Nascimento (Republicanos), Joatan Silva (Cidadania), Moisemar Marinho (PDT), Junior Brasão (PSB), Márcio Reis (PSL), Marilon Barbosa (DEM), Rubens Uchôa (Cidadania), Filipe Martins (PSDB) e Rogerio Freitas (MDB).
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