Projeto de Lei que autoriza contratar R$ 50 milhões para o Proinfra segue para a CCJ

Recursos serão aplicados em obras de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária, ciclovias e calçadas.

Sobrinho e Marilon conversam sobre a lei.
Descrição: Sobrinho e Marilon conversam sobre a lei. Crédito: Câmara Municipal de Palmas

Vereadores e representantes do Poder Executivo debateram nesta quinta-feira, 29, na Câmara Municipal de Palmas, sobre a lei complementar nº 1, de 27 de agosto de 2019, que autoriza o município a contratar um financiamento que será destinado ao Programa de Ampliação da Infraestrutura Urbana de Palmas (Proinfra).

 

Conforme prevê a lei, a contratação financeira será no valor de R$ 50 milhões. O projeto foi lido em plenário e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças.

 

Segundo o Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Trabulsi Sobrinho, os recursos serão aplicados em obras de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária, ciclovias e calçadas. “Toda a nossa cidade precisa desse investimento, estamos diariamente nas ruas e sabemos quem e onde de fato precisa”, afirmou Trabulsi.

 

De acordo com o projeto, o cronograma de execução é de 54 meses e muitos desses serviços serão executados via administração direta, o que já vem sendo feito, a exemplo da Avenida Palmas Brasil Norte, o que trará redução de custos, visto que a Seisp dispõe de corpo técnico e capacidade operacional.

 

Na ocasião, o vereador Folha (PSD) cobrou mais investimentos para a Capital. “Nós temos diversas quadras de Palmas que precisam de mais investimentos, como por exemplo, as localizadas na região norte, onde algumas estão deterioradas”, reclamou o parlamentar.

 

Já o vereador Filipe Martins (PSC), demonstrou preocupação quanto ao empréstimo e a saúde financeira do município. “Fico preocupado com a nossa capacidade de empréstimo e também de pagamento, visto que, temos outros empréstimos já em andamento. Mas se vem para ser benefício para a sociedade, temos que estudar o projeto”, refletiu o parlamentar.

 

BRK

 

Além do Refis 2019, aprovado nesta quinta-feira, outros requerimentos foram pautas na Casa de Leis. O plenário, em votação secreta, manteve, ainda, o veto integral da prefeita sobre o Projeto de Lei nº 150, de 17/10/2017, de autoria do vereador Filipe Martins, que tentava proibir a concessionária prestadora de serviços de fornecimento de água e esgoto, a BRK Ambiental, de cobrar a tarifa básica de consumo. Entre os vereadores, o clima de discussões sobre o papel e o retorno da BRK para a sociedade foi tenso em alguns momentos.

 

Segundo a líder da prefeita, Laudecy Coimbra (SD), o veto se deu por razões técnicas, ou seja, houve um vício de iniciativa, na medida em que a competência para propor tal matéria não é do Poder Legislativo, mas sim, do Executivo.

Comentários (0)