Foi protocolado na tarde desta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que visa a instituição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Ministério Público Estadual (MPE). O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Omar de Almeida Júnior, protocolou a proposta que segue os parâmetros de programas similares implantados em outras instituições do Estado do Tocantins, a exemplo do Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas.
Segundo José Omar, a iniciativa visa a redução das despesas com pessoal, a partir da aposentadoria de membros e servidores que já adquiriram as condições para a inatividade. Com isso, o Ministério Público busca o reenquadramento aos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Estudos prévios mostraram que o Ministério Público pode reduzir sua despesa com pessoal em até R$ 1.064.980,19 por mês, caso o programa de aposentadoria venha a ser instituído. Os recursos para a implementação do PAI virão da economia gerada pela redução das despesas de custeio.
O Programa de Aposentadoria Incentivada foi aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça antes de ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
Reunião com parlamentares
Durante sua passagem pela Assembleia Legislativa, o Procurador-Geral José Omar se reuniu com o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Antônio Andrade, e também com os membros da Comissão de Constituição e Justiça, deputado estadual Ricardo Ayres (presidente) e deputada estadual Valderez Castelo Branco, para tratar da tramitação de outro projeto de lei, que já se encontra na Casa e que visa permitir que os promotores de Justiça concorram ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Na ocasião, os parlamentares afirmaram que darão agilidade ao andamento da proposta.
(Com informações da Ascom MPE - TO)
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