Palmas, Tocantins -
No Senado
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Projeto de Siqueira propõe reduzir de 40% para 10% a multa por demissão do FGTS

De acordo com o texto do Projeto de Lei "a multa de quarenta por cento do FGTS só gera prejuízos, pois engessa o mercado de trabalho e o dinamismo da economia".
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A multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a qual o trabalhador tem direito em caso de demissão sem justa causa, poderá futuramente sofrer uma redução de 40% para 10% se a proposta apresentada pelo senador Siqueira Campos (DEM-TO) for aprovada no Senado Federal. Siqueira tomou posse em julho e seus primeiros projetos devem ser protocolados nos próximos dias como confirmou a sua assessoria.

 

De acordo com o texto do Projeto de Lei, "a multa de quarenta por cento do FGTS só gera prejuízos, pois engessa o mercado de trabalho e o dinamismo da economia. O empreendedor que rescinde o contrato em razão do piora do quadro financeiro da sua empresa se vê ainda mais prejudicado com o fardo imposto pelas altas multas do FGTS que possuem caráter punitivo". Além disso, para o senador os altos encargos trabalhistas impedem os empresários de contratarem funcionários formais. 

 

O projeto sugere ainda que o trabalhador passe a receber os valores relativos ao FGTS mensalmente junto com o salário. A justificativa para essa propositura, de acordo com o senador, é de que a gestão dos recursos do FGTS tem se mostrado ineficiente considerando os inúmeros casos de corrupção e baixíssimo rendimento que é 3%, abaixo da poupança.

 

Teto para Carga Tributária

 

Siqueira ainda apresentou uma outra matéria que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer teto para carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto – PIB. A proposta fixa o percentual de 30 % como teto para a arrecadação tributária em relação ao PIB e estabelece gatilho automático com medidas a serem tomadas pelos gestores em caso de elevação da carga tributária acima do nível tolerável.

 

Na justificativa da proposta, o senador descreve que "a sede arrecadatória do Estado, ainda quando bem motivada, algo cada dia mais raro, deve ser contida em níveis razoáveis a bem do indivíduo, que, certamente, sabe muito melhor que os governantes como gastar bem o seu dinheiro" diz um trecho. 

 

As matérias ainda não tem previsão de serem discutidas em plenário.