Tramita na Câmara de Palmas uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que visa isentar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os contribuintes que possuem doenças crônicas. A iniciativa é do vereador Vandim do Povo (PSDC). O objetivo do parlamentar é dar mais dignidade a essas pessoas, uma vez que o orçamento familiar já fica comprometido com as despesas de tratamento médico e hospitalar.
De acordo com a proposta será isento do IPTU quem for acometido por tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose, nefropatia grave, doença de Paget, AIDS, entre outras que merecem tratamento particularizado.
Vandim explica que as pessoas diagnosticadas com doenças graves estão em um momento delicado da vida e que enfrentam dificuldades financeiras e sociais. “Apresentei essa alteração por entender que precisamos investir em leis que amparam os pacientes, que tragam benefícios para dar mais tranquilidade durante o tratamento”, destaca.
Caso seja aprovada a proposta, Palmas entrará na lista de cidades que já incorporaram o benefício em suas Leis Orgânicas, como ocorre em Teresina (PI), Rio de Janeiro (RJ), Estância Velha (RS), São Miguel das Missões (RS), São Paulo (SP) e São José dos Campos (SP).
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