O Projeto de Lei nº 23 de autoria do poder Executivo do Município de Palmas e que permite a contratação de monitores de desenvolvimento infantil para os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) foi alvo de debate entre os deputados na sessão plenária desta quinta-feira, 2. Para Wanderlei Barbosa (SD) o projeto pode prejudicar a qualidade dos Centros o que o deputado Ricardo Ayres (PSB) rebateu ao informar que o projeto se refere aos cuidadores das crianças e que traz benefícios ao ensino.
Para Barbosa a prefeitura de Palmas passa a investir em monitores e na sua opinião eles “vão acabar se tornando os professores”. Segundo ele os cerca de 600 professores P1 que ganhavam R$ 1,9 mil de salário, vão ser substituídos por monitores que ganham R$ 1 mil. “A medida prejudica pais, educadores e nossas crianças”, disse.
Para Wanderley o projeto foi aprovado “na calada da noite” e culpou o secretário municipal de Educação, Danilo Melo, pela medida. “Entendi porque o comandante da educação teve um desempenho fraco nas urnas”, foi o que disse o deputado ao sugestionar que Danilo seria um mau gestor.
Em defesa do projeto e do seu colega de partido, o deputado Ricardo Ayres (PSB) lembrou a atuação de Danilo a frente da Secretaria Estadual de Educação e explicou que o orçamento do município já esta apertado e ressaltou que o projeto está se referindo apenas aos cuidadores das crianças. “Eles cuidam vestindo, dando comida e fazem com muita competência”, disse Ayres.
Na ocasião, o deputado explicou ainda que a grade curricular de ensino não vai ter prejuízo com o projeto. “Os professores continuam no trabalho. É importante agente mostrar que o professor Danilo é um grande profissional da área e hoje Palmas se tornou uma referência na área de Educação. Em breve teremos 70% dos Estudantes em uma escola de tempo integral”, relatou.
Ainda sem conhecer o teor do projeto o deputado Valdemar Junior (PSD) se pronunciou como pai. Ele informou que tem dois filhos que estudam em Cmeis e disse ter a tranquilidade, hoje, de deixar seus filhos sob a guarda dos profissionais. “Quero conhecer melhor o projeto aprovado na Câmara. Vou ainda hoje buscar a cópia do projeto”, relatou o deputado ao ressaltar a necessidade de conhecer o teor para poder se posicionar.
O projeto
O PL 23/2015 prevê a instituição de um programa Educacional de Salas Integradas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e segundo o texto “o Programa possibilitará ofertar aos alunos mais tempo na escola que as atuais 800 horas mínimas previstas” e desta forma integrar diversas outras atividades a grade.
A previsão, segundo o PL, é que se contrate 50 monitores de atividade de Jornada Ampliada Nível II com nível superior e salário de R$ 1,9 mil e ainda 320 monitores de Desenvolvimento Infantil, além de 50 monitores de Atividade Nível I com salários de R$ 1 mil.
Os profissionais serão contratados temporariamente por meio de processo seletivo simplificado.
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