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Projetos pendentes na Câmara de Palmas podem comprometer recesso parlamentar

O presidente da Casa de Leis, Marilon Barbosa, não acredita que o orçamento do município seja aprovado ainda em 2019
- Atualizada em
Aline Batista - CMP

O clima na Câmara de Vereadores de Palmas não chega a ser de hostilidade, mas de apreensão e muito bate-boca. É que o vereador Hélio Santana (PV) usou a tribuna nesta terça-feira, 3, para tecer sérias críticas ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Lúcio Campelo (PL), acusando-o de está trancando a pauta, o deve comprometer o recesso do Legislativo Municipal.

 

Campelo rebateu alegando que a culpa é do Executivo, que demorou a enviar a documentação completa de dois projetos de lei que estão parados na Casa: um que institui pagamentos de jetons (gratificações) a servidores da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (PL nº 8, de 14 de outubro de 2019) e outro que institui o Programa de Assistência à Mulher em Situação de Vulnerabilidade Econômica (PL nº 5, de 2 de outubro de 2019).

Campelo disse que na reunião da CCJ, às 14 horas desta terça-feira, 3, vai limpar a pauta que está pendente.

 

O relator do PL dos Jetons, Diogo Fernandes (PSD), devolveu o projeto à comissão, sem o relatório, segundo ele, porque o prazo venceu. Novo relator deve ser nomeador nesta terça, na reunião da tarde.

 

O projeto do Programa de Assistência à Mulher em Situação de Vulnerabilidade Econômica tem como relator o vereador Rogério Freitas (MDB), que disse que o relatório deve ser entregue “logo”.

 

A proposta do Executivo é de criar mecanismos, por meio de contratações com a Administração, que proporcionam “condições necessárias para o efetivo exercício do trabalho às mulheres, com a finalidade de assegurar o mínimo respeito à dignidade como forma de prestar assistência, proteção, além de fortalecer a  autonomia das mesmas”, diz a prefeita na mensagem encaminha à Câmara.

 

De acordo com a Secretaria de Planejamento da Prefeitura, o impacto financeiro em 2019 de pagamento de jetons seria de mais de R$ 107,8 mil; a estimativa para 2020, de R$ 218, 317 mil; e a projeção para 2021, de R$ 220,31 mil. O benefício seria para 18 servidores.

 

Embora o pagamento da gratificação tenha ocorrido por mais de dez anos, em setembro do ano passado, a Procuradoria Geral do Município apelou pela anulação dos decretos que autorizavam a referida despesa, ao tomar conhecimento da inconstitucionalidade.

 

Com isso, o Executivo editou novo decreto, “com vistas a normalizar o pagamento na forma legal exigida”, destacou a prefeita na mensagem ao Legislativo, por ocasião da entrada do PL na Câmara.

 

LDO

 

Nesta terça, 3, às 14 horas, acontece nova reunião técnica na Comissão de Finanças, segundo o presidente vereador Milton Neris (PL), para afunilar as discussões setoriais em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele avisa que o prazo para apresentação de emenda será até a próxima quinta-feira, 5, quando deve votada na comissão e seguir para o plenário. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) só será analisada e discutida após aprovação da LDO, disse Neris.

 

O presidente da Casa, vereador Marilon Barbosa (PSB), no entanto, prevê que o recesso parlamentar deve ficar comprometido. “Tudo vai depender da relação do Executivo com o Legislativo”, sustenta, ao avisar que a qualquer momento podem ser convocadas sessões extras para votar os dois PLs pendentes e a LOA.

 

O presidente não acredita que o orçamento do município seja aprovado ainda em 2019.