Palmas, Tocantins -
Projeto da Cinthia Ribeiro
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Projetos são prejudicados após Câmara deixar de votar MP que cria pasta fundiária

O secretário de Governo e Relações Institucionais, Carlos Braga, tentou mediar a crise nos dois últimos dias sem sucesso.
- Atualizada em
Câmara de Palmas Divulgação

A Câmara Municipal de Palmas tinha até ontem, 08, para votar a Medida Provisória nº 3, da prefeita Cinthia Riberio (PSDB), que criava a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária. Mesmo tendo convocado sessão extra para o final da tarde, o presidente da Casa, Marilon Barbosa (PSB), não compareceu e, consequentemente, não colocou em votação a MP.  

 

A negativa do grupo de vereadores liderado por Milton Neres (PP), Rogério Freitas (MDB), e Filipe Fernandes de Sousa -Felipão (DC), em votar o projeto, reflete um momento de tensão entre a Câmara e a gestão Cinthia Ribeiro. O vereador Felipão, por exemplo, estaria descontente devido uma discussão referente à Secretaria de Educação.

 

Diálogo

 

O secretário de Governo e Relações Institucionais, Carlos Braga, tentou mediar a crise nos dois últimos dias sem sucesso.

 

Favoráveis

 

Defendem a manutenção da secretaria extinta, ao invés de uma superintendência na secretaria de Desenvolvimento Urbano, que ocorrerá agora com a queda da Medida, os seguintes vereadores: Etinho Nordeste (PTB), Gerson Alves (PSL), Folha Filho (PSD), Major Negreiros (PSB), Pastor Rogério dos Santos (PRB) e Laudecy Coimbra (SD).  

 

Projetos devem sofrer impactos

 

Diversos projetos da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária deverão sofrer atrasos e impactos do desmonte da pasta. Entre eles, projetos na região norte da cidade, com cerca de 1.500 títulos a serem entregues, e em Taquaruçu, onde a chácara 52 vinha sendo regularizada com grandes expectativas dos moradores.  

 

Outro projeto que pode sofrer impacto, é a liberação de R$ 81 milhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para a região do Taquari.  

 

No twitter, Cinthia Ribeiro disse que a Casa teve 120 dias para votar o projeto e não o fez. "Imagina! Convocar três vezes a Câmara e nem mesmo o presidente aparecer para abrir a sessão. Era só votar sim ou não e justificarem os motivos. Lamentável ver os interesses pessoais acima dos direitos dos cidadãos e da Capital" expressou.

 

Já a Prefeitura de Palmas informou que como o orçamento 2019 foi aprovado com base na estrutura anterior à Medida Provisória (MP) que caducou, "as deliberações retornam ao status anterior. Dessa forma, esclarecemos que os servidores que estavam ocupando os cargos criados na estrutura da Secretaria de Regularização Fundiária, perdem suas funções, pois foram extintos ontem. Assim como as feiras livres voltam a ser responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural".