O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Tocantins reuniu-se no último sábado, 2, na sede do partido para notificar os filiados por descumprimento de resolução. O diretório do partido já havia determinado que, todos os filiado ao PT devem fazer oposição ao Governo Marcelo Miranda, e que até o dia 7 de junho, todos os filiados do partido deveriam pedir exoneração dos seus cargos no governo estadual. Como isso não aconteceu, o diretório suspendeu os direitos partidários dos filiados que permanecem na administração do executivo estadual.
Segundo o presidente do diretório, deputado estadual Zé Roberto (PT), como a determinação, não foi cumprida, o diretório penalizou os filiados com suspensão das atividades partidárias. “Assim, sendo por 25 votos a 14, o diretório decidiu aplicar a pena prevista no art. 228, inciso IV, do Estatuto partidário qual seja, “suspensão das atividades partidárias pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir desta decisão”, determinou.
Impactados
A determinação impacta nomes de possíveis candidatos a deputado estadual nas eleições de 2018 como Gleidy Braga, secretária de Cidadania e Justiça; Pedro Dias Corrêa, presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins); e Milne Freitas, superintendente de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Planejamento (Seplan).
Integrantes da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), do qual o grupo que foi penalizado faz parte, se manifestou por meio de nota à imprensa nesta segunda-feira, 4, repudiando a postura adotada pelo atual Presidente do PT, deputado estadual Zé Roberto e afirmando que a conduta é uma tentativa de afastar os potenciais candidatos. “O presidente quer ainda afastar do processo político eleitoral de 2018 potenciais candidatos a deputados estaduais, aplicando a esses a suspensão de seus direitos políticos partidários por dois anos, praticamente inviabilizando a participação da corrente CNB no próximo pleito eleitoral. O que deixaria o caminho livre ao parlamentar à conquista de um novo mandato nas eleições de 2018”,avaliaram.
A nota complementa ainda que Zé Roberto “se mostrou ditatorial e arbitrário na condução de todo o processo”. E alegaram ainda que houve “flagrante desrespeito às normas internas do Partido e dos direitos constitucionais dos representados”.
Ainda em nota, os militantes da CBN Tocantins informaram que “o caso será levado à apreciação do Diretório Nacional, onde buscaremos com todas as forças a anulação dessa decisão arbitrária”, adiantaram.
Confira na íntegra a determinação do Diretório:
Nota
O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores no Tocantins reuniu em sua sede no dia 02 de setembro de 2017, com a finalidade de julgar os filiados e filiadas citados e notificados pela Comissão Executiva Estadual por descumprimento à resolução aprovada no 6° Congresso do PT, ocorrido em 5 e 6 de maio de 2017, que determinou:
Fazer oposição ao Governo Marcelo Miranda;
Que todos os filiados e filiadas ao Partido detentores/as de cargos de confiança no Governo do Tocantins, devem pedir exoneração no prazo de 30 dias (prazo encerrado em 07 de junho de 2017);
Que todos os filiados ao Partido detentores/as de cargos de confiança no Governo Federal devem pedir exoneração no prazo de 30 dias (prazo encerrado em 07 de junho de 2017);
Que os filiados e filiadas que possuem cargos de confiança no Governo do Estado e Federal, que não solicitarem exoneração no prazo estipulado nos itens “b” e “c” estão sujeitos/as a responder processo disciplinar por desrespeito à ética partidária e resolução do congresso.
Instaurado o processo disciplinar de ética por descumprimento da decisão de instância superior, desobediência à Resolução congressual. Seguido todos os ritos previstos no Estatuto partidário, dando o amplo direito de defesa aos notificados.
Com base no art. 227, inciso VIII, do Estatuto partidário que diz: o não acatamento às deliberações dos Encontros e Congressos do Partido, bem como àquelas adotadas pelos Diretórios e Comissões Executivas do Partido, principalmente se, tendo sido convocado, delas não tiver participado.
Assim, sendo por 25 votos a 14, o diretório decidiu aplicar a pena prevista no art. 228, inciso IV, do Estatuto partidário qual seja, “suspensão das atividades partidárias pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir desta decisão”.
Confira na íntegra a nota da CNB Tocantins:
Nota de Esclarecimento
Nós, os militantes do Partido dos Trabalhadores da Corrente Interna CNB Tocantins, vimos através deste documento esclarecer o que ocorreu na reunião do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores realizada no 02/09/2017 e repudiar a postura adotada pelo atual Presidente do PT, deputado estadual Zé Roberto, o qual se mostrou ditatorial e arbitrário na condução de todo o processo.
A convocatória para a reunião do Diretório Estadual com pauta exclusiva para votar a penalização de companheiros do PT, ocorrido no dia 02 de setembro, foi chamada apenas com 04 dias de antecedência, em uma clara tentativa de evitar o comparecimento dos membros do Diretório, sobretudo da CNB.
Os membros do Diretório e os representados não tiveram conhecimento prévio dos Relatórios elaborados, sendo apresentados e lidos somente no início da reunião, o que configura total desrespeito ao Estatuto do PT, em particular do artigo 239. Este, se cumprido fosse, asseguraria aos membros do Diretório o conhecimento prévio da matéria. Zé Roberto, sequer, concedeu o direito de fala aos membros do Diretório.
Todos esses fatos prejudicaram o direito a defesa dos representados, ferindo os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Ademais, ignorou e rejeitou a proposta de resolução que questionava o rito de votação do congresso que deliberou pela saída do governo estadual. Isso porque não havia quorum suficiente, tendo inclusive a mesa do 6º Congresso do PT, negado por três vezes o pedido de verificação de quórum para conferir a presença de delegados no plenário, que estava totalmente esvaziado.
Diante do exposto, nós denunciamos a estratégia do Presidente Zé Roberto e de outros que querem extirpar do PT quadros valorosos do Partido, tais como; os companheiros Pedro Dias, Freitas do PT e Gleidy Braga, que estão à frente da gestão de políticas públicas fundamentais para a sociedade no governo do Estado.
O presidente quer ainda afastar do processo político eleitoral de 2018 potenciais candidatos a deputados estaduais, aplicando a esses a suspensão de seus direitos políticos partidários por dois anos, praticamente inviabilizando a participação da corrente CNB no próximo pleito eleitoral. O que deixaria o caminho livre ao parlamentar à conquista de um novo mandato nas eleições de 2018. O que pode descaracterizar o processo democrático de escolha de possíveis nomes da sigla.
Por fim, diante do flagrante desrespeito às normas internas do Partido e dos direitos constitucionais dos representados, informamos desde já, que o caso será levado à apreciação do Diretório Nacional, onde buscaremos com todas as forças a anulação dessa decisão arbitrária.
José Carlos Ribeiro da Silva - Secretário Geral da Executiva Estadual
Willian Clementino da Silva Matias - Secretário de Formação Política da Executiva Estadual
Domingos Santos - Membro da Executiva Estadual e Secretário Estadual da Juventude do PT
Neura Mota- Membro da Executiva Estadual
Alaide Carvalho de Moura - membro da Executiva Estadual
Amalia Santana - Deputada Estadual e membro do Diretório Estadual
José Santana - ex-prefeito de Colinas
Palmas, 04 de setembro de 2017
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