Os vereadores Canhoto da Patrol (PV) e Leandro Coutinho (PT), reeleito e eleito, respectivamente, no último pleito, em 2016, além do suplente Paulo Izaias Primo, tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder político e econômico. Na decisão, de 31 de janeiro, o juiz Océlio Nobre, da 4° Zona Eleitoral, decreta “a perda do diploma dos representados Leandro Coutinho Noleto, José Edson de Aquino e Paulo Izaias Primo. Em consequência declaro a nulidade do diploma expedidos”. Os advogados dos parlamentares afirmaram que recorrerão da decisão, que é de primeira instância.
Ainda na decisão, o juiz orienta que uma nova lista de eleitos seja elaborada. “Proceda-se à reelaboração de nova lista de eleitos, ante modificação da composição da Câmara Municipal de Vereadores, cientificando a presidência do Poder Legislativo Municipal”. O T1 Notícias entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de Colinas, vereador Washington Aires, para saber se a Casa está ciente da decisão, mas as ligações não foram atendidas.
Defesas
Ao T1 Notícias, o advogado de defesa do vereador Canhoto da Patrol, Jean Carlos Paz afirmou que respeita a decisão do juiz, mas discorda da determinação e alega que esta contém equívocos. “Temos razões técnicas para discordar. A primeira razão é que o juiz considerou as provas da ação civil pública, mas elas estão contaminadas de ofensas e ferem o princípio do contraditório. A decisão fundamenta também que ele [Canhoto] se valeu da condição de trabalhador da Secretaria de Habitação, mas na verdade ele é motorista de Patrol, como o próprio nome dele sugere. Ele é funcionário da Secretaria de Obras. Outro equívoco da decisão diz que já na primeira votação o referido vereador teve uma quantidade expressiva de votos, mas na verdade, ele foi reeleito”, detalhou o advogado. A defesa informou ainda que irá recorrer da decisão.
Já a advogada de defesa de Leandro Coutinho e Paulo Primo, Flaviana Magna informou que também irá recorrer da decisão, pois, conforme a advogada, “as acusações do processo são fantasiosas”. Ela sustenta que as acusações de que Leandro usou o cargo de secretário de Habitação de Colinas, à época, entregando casas do programa “Minha Casa Minha Vida” não se sustentam. “Leandro já havia se afastado do cargo neste período e as casas foram entregues pelo prefeito de Colinas à época, junto com o ministro das Cidades, que já tinha agendado a entrega das casas naquela data”, justificou.
A advogada ainda comentou a decisão. “Achamos injusta a decisão porque o processo não tinha provas suficientes. Foi uma surpresa para nós, mas já estamos manejando o recurso eleitoral para protocolar junto ao TRE, requerendo a reforma da sentença”. Ainda em entrevista, Flaviana garantiu que Leandro deverá continuar exercendo seu mandato usando um recurso novo, garantido pela minirreforma política ocorrida em 2015. “Com esse recurso a decisão não terá efeitos imediatos, enquanto isso o vereador Leandro continuará trabalhando”.
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