Foi incluso na pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o julgamento do Recurso Eleitoral impetrado pelo prefeito reeleito de Colinas do Tocantins, José Santana Neto (PT). O recurso é contra a decisão de 1ª instância que cassou o registro de sua candidatura. No TER, o processo tem como relator o Juiz José Ribamar Mendes Júnior.
A condenação de Santana, em primeiro grau, é resultado e uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a impugnação do registro de candidatura do prefeito. O pedido de impugnação foi feito depois que outra Ação contra o prefeito, também requerida pelo Ministério Público o acusou de ter feito uso indiscriminado das cores do seu partido (vermelho e branco) na cidade.
Segundo as denúncias, o prefeito teria identificado quase todos órgãos públicos nas cores branco e vermelho, as cores do PT, além de distribuir uniformes escolares na cor vermelha para os alunos da rede municipal e para os servidores do município.
Decisão
O processo já esteve no Pleno, mas foi retirado, após o relator votar pelo parcial provimento do recurso, somente para excluir a multa aplicada, sendo acompanhado pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, o juiz Mauro Ribas pediu vista dos autos. Na mesma sessão, houve a sustentação oral pelo Procurador Regional Eleitoral e pelo advogado dos recorrentes, Dr. Sérgio Rodrigo do Vale. Também foi registrado o impedimento do Juiz Zacarias Leonardo.
Custos
Nas denúncias feitas pelo MPE, os gastos com as pinturas e trocas de uniformes teriam custado ao erário municipal cerca de R$ 505 mil. Uma decisão do dia 21 de maio deste ano determinou que Santana repintasse os órgãos públicos nas cores estipuladas pela Lei Municipal, verde, amarelo, azul e branco.
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