Palmas, Tocantins -
Mesa Diretora

Regulamentação da capelania hospitalar é sugerida na Assembleia Legislativa

Projeto estabelece critérios ao exercício da capelania voluntária nas entidades de serviço de saúde, instituições de longa permanência, escolas e em outros estabelecimentos afins
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AL-TO Divulgação

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta semana projeto de autoria do deputado Gleydson Nato (PHS), que regulamenta o serviço de capelania no âmbito do Estado do Tocantins.


O projeto estabelece critérios ao exercício da atividade de capelania voluntária nas entidades de serviço de saúde, instituições de longa permanência, escolas e em outros estabelecimentos afins. A capelania é a função religiosa que oferece apoio espiritual a pessoas assistidas por entidades, pacientes internados e seus familiares ou acompanhantes, e funcionários que lidam com esse público.


Caso aprovada, a atividade será exercida mediante celebração de termo de adesão assinado entre a instituição e o prestador do voluntariado. O capelão ou capelã terá de acatar as normas do estabelecimento para acesso aos assistidos, visando aos princípios de conforto, segurança e higienização do ambiente.


É vedado ao capelão interferir nos procedimentos de tratamento dos assistidos, oferecer alimento, medicação ou outros produtos sem prévia autorização. A ação não gera vínculo empregatício e cabe às instituições respeitar símbolos e vestimentas característicos do voluntário.


Em outra proposta, o deputado propõe a criação do Dia Estadual dos Capelães Religiosos. Em propositura encaminhada ao mesmo colegiado, Gleydson Nato propõe também a criação do programa de incentivo à formação de bombeiros voluntários que participam de engajamento na prevenção e combate a incêndios, bem como nas atividades de salvamento a 
queimados, sobretudo nos municípios sem destacamento do Corpo de Bombeiros.