Em sessão remota nesta quarta-feira, 15, o Plenário do Senado aprovou a medida provisória (MP) 925/2020, que trata da ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário durante a pandemia do coronavírus. A MP disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia, regula o pagamento de tarifas e acaba com o adicional de embarque internacional. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2020, a matéria segue para a sanção da Presidência da República.
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso Nacional, atuou como relator da matéria. Ele disse que a MP tem o objetivo de promover um alívio imediato no fluxo de caixa das empresas do setor de aviação civil. Gomes ressaltou que, com a crise gerada pelo coronavírus, a demanda por voos domésticos caiu 93% e a de voos internacionais, 98%. Por isso, a MP atende aos requisitos de relevância e urgência, pois empresas de aviação e de turismo estão “completamente arrasadas”, comprometendo empregos e geração de renda.
“A matéria é extremamente urgente e tem o objetivo de veicular medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 na aviação civil brasileira”, argumentou o senador. De acordo com o relator, a versão da Câmara resolveu as principais dificuldades surgidas durante a vigência da MP, além de ter avançado sobre pontos importantes e urgentes do setor aéreo. Ele apresentou apenas uma emenda de redação, para deixar mais clara uma referência legal.
Outra questão lembrada por Eduardo Gomes é que a MP tem validade apenas até esta quinta-feira, 16. Qualquer alteração no texto faria a MP retornar para a Câmara dos Deputados. Assim, depois de entendimento entre as lideranças, os destaques apresentados pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) foram retirados, e o relatório de Eduardo Gomes foi aprovado com 72 votos favoráveis e apenas dois contrários.
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