O ICMS ecológico norteou os debates na sessão matutina desta quarta-feira, 17, da Assembleia Legislativa (AL) e o Projeto de Lei que dispõe sobre os critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS foi aprovado em primeiro turno pelos deputados com a reprovação do deputado José Bonifácio (PR).
O deputado Amélio Cayres (SD) foi porta voz dos deputados que aprovam a alteração da Lei para o que previa anteriormente. “Eu defendo porque os outros municípios ficaram prejudicados, não dá para deixar 128 municípios prejudicados”, ponderou o deputado ao propor que a Casa de Leis trabalhe uma proposta para resolver os problemas vivenciados pelos 11 municípios que possuem áreas indígenas.
Contabilizando o único voto contra a distribuição do ICMS ecológico aos 139 municípios tocantinenses, o deputado José Bonifácio destacou que “a parte que vai para os municípios indígenas é muito pequena” e disparou que “Prefeito quer o dinheiro de tudo, mas é preciso destacar algumas coisas que diferenciam. Os desiguais não são tratados igualmente”.
O deputado Eduardo do Dertins (PPS) rebateu Bonifácio e disse que teve a oportunidade de estudar o projeto. “O que o deputado José Bonifácio diz que é ínfimo, dá um direcionamento do ICMS ecológico em um montante enorme, e a distribuição fica equivocada”.
Dertins concordou ainda com Cayres e defendeu que “é preciso que os pares se unam para fazer com que essa distribuição seja justa e encontrar mecanismos para resolver a questão dos municípios com áreas indígenas”.
Entenda
O advogado da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Solano Donato, explicou ao T1 Notícias que o ICMS ecológico foi criado no Estado em 2002 e naquela lei ele era repartido com os 139 municípios de acordo com diversos critérios e no fim do ano passado, 2014, a Lei foi alterada na parte que diz respeito a repartição.
Neste sentido 3,5%, dentro do total do ICMS, que é o ecológico, ao invés de ser repartido entre os 139 municípios que possuem Unidades de Conservação, passaram a ser apenas para 11 que possuem áreas indígenas.
Segundo o advogado da ATM os municípios que perderam recursos passaram para o governador Marcelo Miranda (PMDB) a dificuldade que passam tendo em vista que perderam recursos e sensibilizado, Miranda chamou uma reunião e fizeram um estudo que identificou que havia uma perda substancial para os municípios.
O Projeto de Lei aprovado tem a ver com esse estudo e dispõe sobre o retorno da Lei da forma em que foi sancionada em 2002, ou seja, os 3,5% divididos entre os 139 municípios, já que todos possuem o trabalho com a preservação e manutenção do meio ambiente.
De acordo com Solano, o projeto não tem a intenção de beneficiar nenhum município, mas fazer com que a divisão dos recursos volte a ser feita de forma igualitária.
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