A comunicação do Partido Social Liberal (PSL) entrou em contato com o portal T1 na tarde desta quarta-feira, 10, para anunciar mudança no local da reunião pró-candidatura do presidenciável Jair Bolsonaro que aconteceria na Câmara Municipal de Palmas nesta quarta-feira, 10, às 20 horas.
Conforme apurado pelo T1 Notícias junto ao procurador eleitoral do Tocantins, Álvaro Manzano, reunião política a favor de um candidato em órgão público fere a Constituição Federal no artigo 73, tornando-se crime.
De acordo com um memorando emitido pelo diretor administrativo da CMP, André Fagundes Cheguhem e encaminhado para os departamentos de segurança, apoio e sonorização da Casa de Leis, a utilização do plenário seria para receber o Senador Magno Malta, cabo eleitoral de Bolsonaro. No documento, é liberado para uso do evento “todo o mobiliário do Plenário, a circulação pelo Hall [...] e a utilização do equipamento de som do plenário”.
No ofício emitido por Álvaro Manzano ao juiz eleitoral da 29ª ZE, Luiz Otávio de Queiroz, o procurador solicita que o magistrado determine ao “Presidente daquela Casa de Leis que se abstenha de permitir a realização do ato”, a fim de “coibir a prática ilegal”.
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