O deputado Ricardo Ayres (PSB) informou na manhã desta terça-feira, 16, que a Assembleia Legislativa aumentou o orçamento da Defensoria Pública do Estado (DPE) no ano passado e ao lembrar que a DPE está em débito com o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), na parte patronal, questionou o porquê do recurso não estar sendo suficiente para o custeio das obrigações do órgão. Neste sentido, o deputado apresentou um requerimento pedindo informações à DPE.
“A Defensoria Pública não fez recolhimento dos recursos do Igeprev colocando em perigo o futuro dos servidores estáveis no nosso Estado. Fomos olhar e vimos que a Assembleia aumentou o orçamento da Defensoria no ano passado e porque que esse dinheiro não dá? Esse é o questionamento que eu faço a DPE e também à Secretaria de Administração”, disparou o deputado.
Na ocasião o deputado repercutiu a informação adiantada pelo T1 Notícias de que alguns membros da DPE estão recebendo valores acima do teto previsto em lei. “Mesmo na forma de indenização é um absurdo. Se foi feito através de resolução isso viola a Lei”, disse ao lembrar que a prerrogativa de estabelecer esse tipo de benefício é da Assembleia Legislativa. “Não pode ser por resolução porque isso subtrai a função da AL”.
Ayres lembrou ainda da criação do cargo de defensor substituto e o regime de plantão dos defensores. “Todos eles são remunerados e isso escapa aos olhos da população e dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas”, ressaltou.
Na ocasião, o deputado lembrou que a DPE e seus defensores representam os que têm seus direitos violados. “Eles representam aquele que não tem atendimento na área da saúde, educação”, ressaltou ao pedir que a DPE tenha solidariedade com a atual situação financeira que o Estado se encontra.
“A Defensoria no Estado vem prestando relevante serviço, mas não podemos permitir nenhum exagero”, disse o deputado, ao justificar que o requerimento que apresentou tem o objetivo de compreender como funcionam os plantões, os valores pagos aos membros e outras informações sobre as finanças da Defensoria.
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