Os deputados da Assembleia Legislativa se reuniram Com 115 prefeitos, além de vereadores e lideranças comunitárias representando os 139 municípios do Tocantins para discutir o projeto de lei nº 49/2016.A matéria trata da aplicação dos recursos do empréstimo de R$ 453 milhões pleiteado pelo Governo junto à Caixa Econômica Federal. Com a liberação da verba fica garantido a construção da ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, a estrada Taipas/Conceição e da Barreira da Cruz, na Lagoa da Confusão.
Os deputados, além de apoiarem a discussão, mobilizaram, através de suas redes sociais, os prefeitos. Para o presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS), a reunião entre prefeitos, deputados e representantes do Governo, visa uma divisão mais justa dos recursos entre todos os 139 municípios tocantinenses. “Propusemos um amplo debate com os prefeitos sobre a aplicação destes recursos, atendendo aos anseios e às prioridades de nossa população”.
O deputado estadual Ricardo Ayres, que atualmente ocupa o cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária da Prefeitura de Palmas, também esteve presente na Assembleia Municipalista.
“Precisamos rever o pacto federativo brasileiro, não tem sentido sobrar para os municípios apenas as dificuldades, principalmente para esse ente federado que lida diretamente com o dia a dia das pessoas”, afirmou o Secretário.
O Secretário relembrou ainda a importância da harmonia no relacionamento entre Assembleia e demais poderes, “O equilíbrio nesse relacionamento torna possível conciliar os interesses da nossa sociedade”, disse.
“É importante reconhecermos a iniciativa dessa emenda coletiva proposta pelos deputados dessa casa. Precisamos pensar o Tocantins não só das grandes cidades, que possuem sua própria fonte de receita, nós precisamos garantir o desenvolvimento integrado do nosso estado”, salientou Ayres.
Cada município receberá aproximadamente R$1 milhão. A verba vem dos R$ 50 milhões que seriam usados na ampliação da Assembleia, além de outros R$ 84 milhões negociados pelos deputados com o poder Executivo.
O empréstimo do Governo do Estado, no valor de R$ 453 milhões, junto à Caixa Econômica Federal gerou debate e teve o aval positivo dos 24 deputados estaduais do Tocantins. O encontro com os gestores municipais aconteceu na Assembleia Legislativa, na tarde de quarta, 23, às 15 horas. Em uma rede social, o Deputado/Secretário Ricardo Ayres expôs a felicidade em fazer parte de um dia histórico para todos os municípios do Tocantins.
“Esse dinheiro vai ser investido na melhoria da condição de vida da nossa gente, onde os problemas efetivamente acontecem, sem deixar de lado os projetos estruturantes”, afirmou Ricardo.
O pedido está em tramitação na Casa.
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