O Promotor de Justiça Adriano Neves informou na manhã desta segunda-feira, 12, o vereador eleito de Palmas, Rogério Freitas (PMDB) esteve na sede do órgão na semana passada para prestar depoimento sobre a aquisição de sete lotes na Arso 71. Os lotes, segundo denúncia feita pelo MPE, juntamente com outros quatro imóveis localizados na mesma quadra, teriam sido vendidos pelo Governo do Estado de "forma fraudulenta".
Segundo o promotor, no depoimento, Freitas alegou que, o dinheiro usado para adquirir os imóveis seria fruto de negócios. “Ele disse que usou um dinheiro que ganhou em negócios e que o preço dos lotes estão dentro do valor de mercado, mas não convenceu não, vamos continuar investigando e se no final eu entender que ele teve participação, ele se tornará réu na Ação Civil Pública”, informou o promotor.
Penalidades
Questionado sobre quais penalidades o vereador eleito pode sofrer, o promotor disse que, se comprovada a participação de Freitas na suposta fraude, os lotes podem voltar ao Estado e ele pode perder o mandato de vereador e ficar inelegível.
“Não é uma ação penal, mas se comprovada a fraude, isso resulta em improbidade administrativa para os servidores envolvidos, os lotes voltam para o Estado e ele (Rogério Freitas) pode perder o mandato se tiver exercendo porque fica inelegível”, declarou o promotor.
Mais depoimentos
O Promotor informou também que, além de Freitas, outras pessoas já foram ouvidas. “Ainda vamos ouvir outras pessoas que também adquiriram os lotes, e somente depois é que vamos decidir quem será incluído na Ação Civil Pública”, finalizou.
Valores
Segundo Freitas, todos os imóveis estão localizados na Arso 71 e lhe custaram entre R$ 10 e 12 mil, com exceção de um que custou 25 mil. “A meu ver o argumento de que os lotes foram adquiridos abaixo do valor já caiu porque hoje tem lotes em Palmas que a pessoa compra com R$ 1.000,00 de entrada e fica pagando as parcelas de R$ 200,00, quando termina fica até mais barato”, disse o vereador eleito na semana passada ao T1 Notícias.
Entenda
O MPE conseguiu reverter, no Tribunal de Justiça (TJ), decisões liminares de 1º grau que haviam desbloqueado 11 imóveis urbanos em Palmas, adquiridos, de forma fraudulenta, junto ao Governo do Estado, via Companhia de Desenvolvimento do Tocantins (Codetins). Com a decisão, a revenda dos lotes fica vedada.
Segundo os argumentos do MPE, apresentados por meio da 28ª Promotoria de Justiça, os imóveis foram comprados a preço vil, muito abaixo do valor de mercado, configurando subfaturamento, e, ainda, sem que tivessem passado pelos requisitos básicos para a alienação de bens públicos: avaliação prévia e justa, autorização específica do Poder Legislativo, processo licitatório. Segundo as informações, também consta nas compra o uso de documentos falsificados.
Revenda
Todos os lotes já foram revendidos a terceiros, que procuraram a Justiça para pedir o desbloqueio dos bens, alegando desconhecerem que a venda inicial pelo Estado configurou ato de improbidade administrativa. Em primeira instância, os pedidos dos embargantes foram atendidos, via liminar, no entanto estas decisões foram cassadas pelo Tribunal de Justiça.
O Ministério Público irá investigar os embargantes para determinar seus envolvimentos no esquema de venda ilegal de lotes públicos.
Alerta
A 28ª Promotoria de Justiça alerta aos interessados em adquirir lotes urbanos ou industriais nesta Capital para que, antes da compra, verifiquem se os mesmos não possuem pendências ou se estão bloqueados pela Justiça. Para tanto, devem consultar o Cartório de Registro de Imóveis e também o Fórum de Palmas, na 4ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos. Na Capital, cerca de 600 lotes estão bloqueados pela Justiça.
Terceiros compradores
Simone Maria Lacerda Neres
Renato Tolentino Mendes
Rogério de Freitas Leda Barros
Ademar Rodrigues
Laerte Arruda dos Santos
Niki-Lauda Dias de Sousa
Orival São José e Maria do Carmo Clementino São José
Denise Cristina Santana Fleury
Lourdes Lúcia Goi
Tentativa de contato
O Portal T1 Notícias tentou contato com o vereador para que ele se pronunciasse sobre o assunto, mas foi informado por sua assessoria, que ele está em uma fazenda. Caso ele queira se pronunciar sobre o caso, o espaço continua aberto.
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