Com a pauta trancada há 7 dias devido a três vetos do Executivo, a Câmara Municipal de Palmas, que normalmente encerraria as atividades legislativas nesta sexta-feira, 15, informou ao T1 Notícias nesta quinta-feira, 14, que deverá ter sessões até o dia 31 de dezembro. Com o recesso oficial descartado, todos os 24 vereadores estão convocados para comparecerem às sessões extras sem remuneração neste final de ano. Os vereadores devem discutir e aprovar importantes projetos como o orçamento do município e a revisão do Plano Diretor de Palmas.
O orçamento municipal de 2018 segue pendente de aprovação. De acordo com informações da Câmara, a discussão do Orçamento aguarda pela votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, cujo prazo se encerra nesta quinta, para análise e apresentação de emendas. “Aguardamos que a partir de amanhã, 15, o orçamento já siga para a Comissão de Finanças e siga os trâmites de praxe da Casa”, informou a Câmara.
Em entrevista ao T1 Notícias o vereador Diogo Fernandes (PSD) afirmou que a pauta está trancada porque possivelmente o presidente da Casa, vereador Folha Filho (PSD) não teria votos suficientes para aprovação dos projetos do Executivo. “Só depende do presidente pautar na sessão. Provavelmente ele não colocou em pauta ainda porque não quer que o Executivo perca, e porque sabe que não vai ter voto suficiente”, avaliou.
O parlamentar acrescentou ainda que apesar do bloco de oposição ser minoria, os parlamentares estão aguardando um posicionamento da presidência, mas acredita que o orçamento só será aprovado após janeiro de 2018. “Acredito que esse assunto deverá passar janeiro a fora porque as discussões estão intensas e acirradas. Hoje encerrou-se o prazo para apresentação de emendas, então tenho que ver como ficou para saber como vou votar”, informou Diogo.
Já o vereador Tiago Andrino (PSB), que compõe o bloco da base aliada do Executivo, acredita que o orçamento deverá ser votado ainda este ano. “Orçamento tem que ser votado esse ano, se deixar para o ano que vem gera um prejuízo enorme para a prefeitura. Será feita uma força tarefa para que isso aconteça e eu vejo que o presidente Folha está empenhado em botar a Casa para funcionar, mesmo com essa postura da oposição”, declarou.
Andrino comentou ainda que o clima na Casa que tem influenciado o trâmite das pautas e engavetado alguns projetos de interesse social. “Existe uma movimentação política na Câmara pelo fato do prefeito despontar como possível candidato ao governo do Tocantins, então eu noto que as discussões não se dão em torno da cidade e da população, são só discussões políticas. Percebo, por exemplo, como algumas emendas tramitam super rápido, e outras ficam paradas. A revisão da lei orgânica, de interesse da sociedade, fica engavetada, enquanto as emendas impositivas, que são de interesse dos vereadores, tramitou e resolveu rapidamente”, ponderou o parlamentar.
Para Andrino o período em que a pauta está trancada serve para que os parlamentares entrem num consenso e amadureçam sobre as deliberações. “Eu acredito que a pauta está parada porque os vereadores estão amadurecendo um movimento de deliberações, centrando num consenso e ajustamento para ter velocidade na tramitação. Nível de acirramento está muito alto”, avaliou.
Pauta Trancada
Há sete dias trancada devido a vetos do Executivo, estão parados na Casa projetos de três vereadores da oposição. São eles:
Processo n° 281/2017, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual receber os boletos para pagamento de imposto e taxas e contribuições, do município de Palmas. O PL é de autoria do vereador Rogério Freitas;
Processo n° 282/2017, que dispõe sobre a aplicação dos princípios da publicidade, da transparência e do acesso às informações no procedimento de licitações no município de Palmas, de autoria do vereador Júnior Geo;
Processo n° 283/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública para reajuste de tarifas de serviços e tributos municipais, de autoria do vereador Léo Barbosa.
Revisão do Plano Diretor
O Projeto que trata da revisão do Plano Diretor, previsto para chegar nesta quarta-feira, 13, ainda não chegou à Casa. Conforme a Câmara, “assim que chegar, será lido e apresentado em plenário e seguirá para as Comissões da Constituição e Justiça e Administração Pública”, Conforme a Casa, ainda estão previstas consultas públicas para oficializar a participação da sociedade civil acerca do tema.
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