O Senado aprovou, ontem, 30, projeto contra fake news e a senadora Kátia Abreu (PP) se destacou no plenário virtual ao lembrar que notícias mentirosas causaram o assassinato de Fabiana Maria de Jesus, de 33 anos, dona de casa e mãe que foi espancada e morta em Santos em 2014, depois de ter sido acusada falsamente de magia negra.
“É este tipo de tragédia, de atitude criminosa, que o projeto contra as fake news vai combater”, disse a senadora. “Nós não estamos fazendo mordaça em ninguém, em coisa alguma. O que não podemos é permitir que usuários anônimos na internet continuem destruindo a imagem das pessoas com afrontas, agressões, invenções e infâmias.
Na avaliação da senadora, o Senado não pode ser refém dos “desesperados” das redes — grupos de pessoas contrariadas que tentam mudar a história do Brasil produzindo ou patrocinando fakes news na internet. “Se alguém está ultrajado no seu direito individual deve procurar a Justiça”, afirmou. E completou: ministro do Supremo só sai do Supremo se cometer um crime avaliado pelo Senado e sofrer impeachment.
“Não é porque as redes estão contrariadas que nós vamos provocar impeachment de Ministro do Supremo”, explicou a senadora. Ainda a propósito dos xingamentos, ela recomendou aos descontentes que esperem a próxima disputa nas urnas para resolver as diferenças. Sobre o presidente Jair Bolsonaro, Kátia argumentou que ele tem amplas condições de governar. “Não há oposição ao Presidente aqui dentro, não há oposição ao Presidente no Congresso. Estamos todos trabalhando em favor do Brasil”, afirmou.
A senadora assinalou que Bolsonaro precisa parar de brigar com todo o mundo e voltar a atenção para o governo. “Ele brigou com seu próprio partido, ele brigou com os ministros do Supremo, ele brigou com o Senado, ele brigou com o Presidente da Câmara. Ele briga com todo mundo! Ele briga com a imprensa. Eu não sei quem falta. Então, quem está dificultando o governo Bolsonaro é o próprio presidente”, lamentou.
O projeto das "fake news' foi aprovado no Senado por 44 votos a 32 (houve duas abstenções). Agora, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A versão aprovada teve como base o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
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