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Política


Terceira fase
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Senado aprova terceira fase do Pronampe: texto de Kátia Abreu agora vai à Câmara

A matéria vai agora à análise da Câmara dos Deputados
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Descrição: Kátia Abreu (PP) foi a autora do substitutivo aprovado nesta quarta-feira, 18 Pedro França/Agência Senado

Foi aprovado nesta quarta-feira, 18, pelo Senado, o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao Projeto de Lei 5.029/2020. O texto altera a lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Seria a terceira fase do programa. A matéria vai agora à análise da Câmara dos Deputados.

 

Pela Lei 13.999/2020 (que instituiu o Pronampe), as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do programa no prazo de três meses, prorrogáveis por outros três. O substitutivo da senadora Kátia Abreu manteve, para o programa, a taxa de juros estabelecida para as fases anteriores: Selic acrescida de 1,25%. O texto original elevava os juros para a taxa Selic mais 6% sobre o valor concedido. Permanece o prazo de 36 meses para o pagamento.

 

Kátia Abreu rejeitou emenda apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) que permitia que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) participassem das operações de crédito do Pronampe. Também rejeitou a emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP) que previa um Pronampe permanente com condições normais de inadimplência e de risco de crédito.

 

Ao justificar o substitutivo que apresentou, Kátia Abreu argumentou que o plano original — cada real investido pelo governo seria complementado por mais quatro reais dos bancos — teria um tempo de vigência restrito e beneficiaria poucas pessoas, pois a possibilidade de crédito extraordinário em decorrência do decreto da pandemia de covid-19 se esgota em 31 de dezembro.

 

“Nós enjoamos de arrumar dinheiro, e os bancos não multiplicarem o nosso dinheiro”, disse ela, acrescentando que "no ano que vem vamos estudar outra forma com crédito ordinário, o que sabemos que não será fácil".

 

O programa

 

Criado em maio com o objetivo de apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, estima-se que o Pronampe já destinou quase R$ 28 bilhões a essas empresas por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo o governo federal, mais de 450 mil contratos já foram efetuados nas duas primeiras fases do programa.

 

As operações de crédito viabilizadas pelo Pronampe podem ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas e mercadorias, entre outras).  

 

As instituições financeiras que aderirem ao Pronampe podem requerer a garantia do FGO, que é regido pela Lei 12.087, de 2009, e é administrado pelo Banco do Brasil, em até 100% do valor da operação.