O prefeito de Augustinópolis, Júlio da Silva Oliveira (PRB), foi intimado nesta sexta-feira, 10, para um sessão de julgamento que ocorrerá a partir das 8 horas da próxima segunda-feira, dia 13. Isso porque o chefe do Executivo apresentou suas alegações finais na última quarta-feira, 8. “O prefeito se negou a assinar a intimação”, disse o advogado da Câmara de Vereadores, Cleydson Coimbra, em entrevista ao T1, na manhã desta sexta-feira,10.
Júlio Oliveira é acusado pelo Legislativo de não realizar audiências para leis orçamentárias, prestações de contas mensais, quadrimestrais, semestrais e anuais, além de não ter encaminhado para apreciação dos vereadores as contas de 2017. A denúncia ainda consta a apresentação das leis orçamentárias (LDO, LOA e PPA) fora do prazo e de remanejar recursos do orçamento sem autorização da Câmara Municipal.
A Comissão Processante da Câmara, que investiga as denúncias apresentadas pelo eleitor Claudionor Pereira, feitas no início de dezembro de 2019, emitiu relatório final pela procedência de 10 das 12 denúncias formuladas, de acordo com o vereador Elias Mad, presidente da comissão. Com isso, processo foi encaminhado ao Legislativo, que convocou sessão extraordinária para julgamento para o próximo dia 13.
Segundo informações prestadas pelo advogado Cleydson Coimbra, caso condenado em qualquer uma das 12 denúncias, o prefeito pode ser afastado definitivamente. Na sessão de julgamento, a votação será nominal por voto aberto, no plenário da Câmara Municipal.
Esse novo processo de cassação do prefeito de Augustinópolis começou em dezembro, quando os suplentes reassumiram a Câmara Municipal.
Histórico
A contenda entre o Executivo e o Legislativo de Augustinópolis teve início em 2019, quando a Polícia Civil fez uma operação e prendeu dez vereadores da cidade. Os parlamentares investigados foram afastados e os suplentes assumiram os cargos. Em março de 2019 o prefeito foi cassado pelos suplentes acusado de pagar propina aos vereadores titulares para conseguir aprovação de projetos do interesse da prefeitura.
Em 19 de dezembro de 2019, Júlio Oliveira conseguiu uma Liminar junto à Justiça para suspender qualquer medida da Câmara Municipal, com vistas a seu afastamento do cargo. A intenção do gestor, à época, era se resguardar de qualquer ação parlamentar que pode lhe afastar provisoriamente do cargo, mediante a série de denúncias de corrupção envolvendo sua gestão, feitas por meio de investigação do Ministério Público e Polícia Civil, que apontam a existência de um esquema de propina parlamentar, com intenção de aprovar projetos de interesse da Prefeitura, bem como por meio da Comissão Processante que apura denúncias apresentadas por Claudionor Pereira de Sousa.
À época, a Justiça entendeu que um afastamento repentino de Júlio do cargo de prefeito, naquele momento, seria ilegal e feriria direitos constitucionais. A decisão liminar do juiz Jefferson David Asevedo Ramos, considerou que a medida não busca obstaculizar, em hipótese alguma, a apuração de qualquer irregularidade cometida pela gestão Júlio Oliveira, mas apenas impedir que os vereadores afastem o prefeito de forma que contrarie as leis e afronte o direito.
Em janeiro de 2018, os vereadores titulares foram presos e afastados dos cargos por 180 dias pela Justiça. Em junho, eles acabaram sendo cassados pelos suplentes, mas também conseguiram uma liminar no juízo de Augustinópolis para voltar aos cargos após o fim do afastamento.
Só que os suplentes também recorreram à Justiça e conseguiram voltar para os cargos em dezembro de 2019, quando os titulares voltaram a ser afastados. Logo depois, a Câmara Municipal começou o segundo processo de cassação do prefeito.
Ainda em 2019, no dia 26 de dezembro, a Justiça negou a concessão de liminar que pedia a suspensão do processo de impeachment contra o prefeito Júlio Oliveira da Silva, que é investigado pela Câmara de Vereadores por suposto envolvimento em um esquema de corrupção que ficou conhecido como 'mensalinho'. A decisão foi do juiz plantonista Helder Carvalho Lisboa.
O prefeito é suspeito de pagar propina mensalmente para 10 vereadores em troca da aprovação de seus projetos de lei. Todos os parlamentares estão afastados do cargo. O único que não estava envolvido no esquema era o presidente Cícero Moutinho, que retornou ao cargo.
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