SESSÃO É RETOMADA: ACOMPANHE O JULGAMENTO

A sessão do TSE foi retomada após intervalo no julgamento do Rced 698, movido contra o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o vice governador Paulo Sidney (PPS). Os advogados de acusação da União do Tocantins fizeram a explanação no TSE - Tribunal Su...

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Quanto à pronunciamento veiculado na TV Anhanguera Palmas/Rede Globo em janeiro de 2006, o ministro considera que o texto não promove a imagem do governador, mas apenas informa o público sobre obras e empreendimentos realizados pelo governo do Tocantins, sem extrapolar os limites da legislação. (22h46)

 

Analisando peças de divulgação em que o governador e a primeira-dama aparecem em capas de jornal, em fotos e manchetes, o relator acaba de anunciar entendimento de que elas ligam a ação ao autor da ação. Todavia os jornais juntados não tem indicação de tiragem e circulação. (22h44)

 

Neste momento o ministro avalia provas fornecidas pela Rede Sat quanto a espaço vendido em Araguaína para apresentador independente, que teria feito críticas ao ex-governador. (22h37)

 

Félix Fischer desconsiderou a existência de abuso do poder político neste ponto. (22h23)

 

O ministro acaba de afirmar em seu relatório que não há provas de que os gastos com comunicação resultaram em "cooptação" dos veículos de comunicação durante a eleição. (22h30)

 

O relator acaba de descartar uso de propaganda irregular com potencialidade para influenciar o pleito, com relação ao uso do sloga "Transparente, moderno e humano". (22h27)

 

O Ministro Félix Fischer começa agora a fazer a leitura do seu relatório. (22h14)

 

O Ministério Público acaba de se manifestar rapidamente pelo provimento do recurso. O ministro Carlos Ayres Britto acaba de interromper a sessão para um intervalo de 30 minutos. (21h29)

 

Na conclusão, a defesa pede o improvimento do Recurso Contra Expedição do Diploma. E que se respeite a decisão da maioria do eleitorado tocantinense. (21h27)

 

Finalizando, Dr. Fernando Neves sustenta que possíveis irregularidades administrativas não devem ser analisadas no Tribunal Superior Eleitoral, mas em corte apropriada. Ele afirma que o Rced é uma "tentativa desesperada" de rever o resultado das eleições. (21h26)

 

Neste momento a defesa do governador está afirmando que não houve abuso na utilização de propaganda institucional. (21h23)

 

O terceiro dos advogados do governador Marcelo Miranda(PMDB), está agora questionando o efeito de irregularidades administrativas -  caso assim fossem consideradas - em fim eleitoral. Ele argumenta agora que a prestação de serviços sociais através do Governo Mais Perto de Você não foi condicionado a voto. (21h18)

 

O segundo advogado, Admar Gonzaga está finalizando sua explanação, e será sucedido pelo Dr. Fernando Neves. Ele dispõe de 13 minutos para sua sustentação oral. Ele é o último da defesa do governador a usar a palavra. (21h13)

 

Neste momento Dr. Admar Gonzaga afirma que não há provas sobre acusações de uso do jornal Correio Tocantinense, e da Rede Sat em transmissões de cunho eleitoral. (21h11)

 

Agora a defesa do governador alega que foram nomeados professores comissionados para atender regiões para as quais não houve inscritos para concurso público para professor. Dr. Admar Gonzaga relembra que o concurso público de 1990 foi anulado pelo fato de ter sido concedida pontuação extra de 30 pontos para quem tivesse o título de "pioneiro", atribuídos pelo ex-governador Siqueira Campos. (21h09)

 

O advogado Admar Gonzaga acaba de afirmar que a lei que permitiu ao governador Marcelo Miranda contratar comissionados foi sancionada pelo seu antecessor, ex-governador Siqueira Campos, que agora a utiliza para alegar ilegalidade. (21h01)

 

O Dr. Torquato finalizou sua apresentação, e Admar Gonzaga, advogado do vice-governador Paulo Sidney começa sua explanação agora. Ele pediu vênia à corte para ser incisivo. (20h59)

 

Em defesa do governador Marcelo Miranda no tocante às nomeações de comissionados, o advogado alega que não se trata de ato descricionário do poder executivo, mas de ato do legislativo. Dr. Torquato fala também que não está claro o que é ou não permitido ao governador que disputa a reeleição, na divulgação do trabalho prestado no primeiro mandato.(20h56)

 

A defesa do governador Marcelo Miranda começou a fazer suas exposições. São três advogados que irão se revezar. Fala agora Dr. Torquato. Ele começou dizendo que o governo Marcelo Miranda deu sequência ao governo Siqueira Campos. Disse ainda que o Governo Mais Perto de Você, sucedeu o Governo Intinerante. (20h51)

 

Encerradas as acusações

 

A defesa da União do Tocantins encerrou as alegações, com a sucessão ao primeiro advogado, pelos dois seguintes. Em síntese, além de pedir a cassação, os advogados pediram a posse de Siqueira Campos e a declaração de inelegibilidade do governador Marcelo Miranda a partir do julgamento. (20h45)

 

A defesa  do ex-governador Siqueira Campos (PSDB) está usando a palavra no Tribunal Superior Eleitoral há cerca de 25 minutos. Ele questionou o Programa Cheque Moradia, alegando que as lojas de materiais de construção onde os beneficiados fazem compras não são licitadas.

 

O advogado continuou questionando os valores destinados ao programa Cheque Moradia, alegando que foram muitos maiores antes da eleição e que cairam significativamente após o pleito.

 

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