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Tocantins sem Fome
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Setas confirma retorno de programas sociais suspensos pela Justiça

Segundo as informações, a proibição da Justiça para a execução dos programas tem um prazo de seis meses,
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Os programas “Tocantins sem Fome e Tocantins sem Miséria”, do Governo do Estado, ambos suspensos por determinação da Justiça, por supostas irregularidades na distribuição dos cartões, serão retomados, segundo confirmado pela Secretaria Estadual do Trabalho e da Assistência Social (Setas).



Em nota, a Setas informou que “todas as tratativas técnicas e jurídicas  necessárias para que os programas voltem a ser executados o mais breve possível já estão sendo providenciadas”.  



Segundo as informações, a proibição da Justiça para a execução dos programas tem um prazo de seis meses, três antes do período eleitoral e três meses depois. O prazo termina dia 7 de janeiro do próximo ano.     
 


Entenda

As supostas irregularidades na distribuição dos cartões do programa Tocantins Sem Fome e Tocantins sem Miséria, do Governo do Estado, foram mostradas na época, em primeira mão, pelo Site Roberta Tum. Segundo gestores de alguns municípios, os cartões estariam sendo distribuídos por aliados políticos do secretário do Trabalho e da Ação Social, Agimiro Costa, e do governador Siqueira Campos.



Determinação da Justiça

Assim que as denúncias de irregularidades foram publicadas, os dois programas foram suspensos, por meio de liminar concedida pelo juiz Marco Antônio Silva Castro, em Miracema, Tocantínia e Lajeado. Na decisão, o magistrado acatou pedido do MPE que denunciou o governador Siqueira Campos (PSDB) e o secretário Agimiro Costa, por supostas irregularidades na distribuição dos cartões dos dois programas.

 


De acordo com informações repassadas ao Site Roberta Tum, também na época, pelo promotor de Justiça Eleitoral, Vilmar Ferreira, que denunciou o caso, "Siqueira e Agimiro, com clara intenção de burlar a norma proibitiva e visando fins eleitoreiros futuros promoveram, através de subordinados, a distribuição de cartões dos programas e assim favoreceram à aliados políticos, tais como prefeitos candidatos à reeleição, e pré-candidatos à prefeito e vereador". Segundo informações do promotor, a divulgação e lançamento dos programas citados infringiram a lei federal 9.504/1997 em seu artigo 73.



Veja a íntegra da nota da Setas:

Em resposta a sua solicitação via telefone. Informamos que o Governo do Estado do Tocantins, por meio do decreto n° 4.575 de 12/06/2012 suspendeu os programas Tocantins sem Fome e Tocantins sem Miséria durante todo o período eleitoral, que compreende três meses antes e três meses após a eleição.
A Setas - Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, está providenciando todas as tratativas técnicas e jurídicas necessárias para que os programas voltem a ser executados o mais rápido possível dentro dos meios legais.