A Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil do Senado Federal (CISTAC) realizou nesta quarta, 8, a décima oitava audiência pública do colegiado. Em pauta, a expansão do tráfego aéreo no Brasil e a implantação do Sistema de Comunicações, Navegação e Vigilância e de Gerenciamento de Tráfego por Satélites CNS/ATM, como parte do ciclo de debates que o Senado Federal promove sobre a aviação civil brasileira.
Os convidados para a audiência - Tenente-Brigadeiro-do-Ar Marco Aurélio Gonçalves Mendes- Diretor Geral - Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA; George William Cesar de Araripe Sucupira- Presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves e Vice-Presidente da International Council of Aircraft Owner and Pilot Associations; Raul Francé Monteiro- Coordenador do Curso de Ciências Aeronáuticas da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO e Francisco de Lyra- Diretor da C-Fly Aviation – debateram durante duas horas e meia sobre os desafios da aviação civil.
Segundo o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Marco Aurélio o debate foi importante, pois foi reconhecida a importância da iniciativa inédita da subcomissão em discutir democraticamente todas as demandas de todos os usuários do sistema e destacou as metas do DECEA: Implantação do PBN (Performance Based Navigation) nas principais terminais aéreas (BR e RF) e a otimização de rotas, fundamentadas na navegação baseada em satélites, sistemas avançados de gestão de voo e performance de bordo; Modernização dos processos de cartografia; Incorporação dos ensinamentos obtidos nas Operações AGATA; Substituição dos radares 3D para a defesa e o controle; Substituição das aeronaves de inspeção do GEIV; Ampliação e modernização da rede de radares meteorológicos; Desenvolvimento e capacitação da indústria nacional.
“O DECEA tem realizado um bom trabalho, mas falta espaço físico ate mesmo para corresponder as expectativas, como construção e ampliação para contemplar as diferentes categorias da aviação, sendo executiva ou taxi aéreo que operam por demanda e necessitam de espaços físicos permanentes dentro dos aeroportos”,apontou o presidente George William Sucupira.
Para o Comandante Francisco Lyra, Presidente da C-FLY Aviation, a questão da modernização regulatória tem urgência na autorização de exploração comercial de infraestruturas. ”Inúmeros especialistas defendem a possibilidade legal de certificação como aeródromos públicos e de exploração comercial de heliportos e de aeródromos de propriedade privada. No entanto, a política de outorga de autorização vinculada para estes aeródromos ainda não foi definida”, disse o Comandante.
Francisco explica que a vantagem de infraestruturas autorizadas é a desnecessidade de qualquer investimento estatal e a exploração por conta e risco do investidor privado. “Infraestruturas autorizadas podem ser destinadas à exploração de uma modalidade de transporte aéreo apenas (transporte por meio de helicópteros) ou transporte não regular (aviação geral)”, conclui.
O Senador Vicentinho Alves elogiou os trabalhos do DECEA e os esforços que o mesmo tem feito para atender as recomendações internacionais e concordou com os convidados ao tratarem da importância de ter pessoas técnicas em cargos técnicos para lidar com a aviação e de reconhecer a formação superior dos controladores de voo em Centro Universitário Civil.
“Iremos anexar as demandas desta audiência ao relatório final que será encaminhado à Presidente da República, Dilma Rousseff”, disse Vicentinho.
(Da Assessoria)
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