O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, apresentou representação na sexta-feira, 19, solicitando o afastamento temporário do presidente Jair Bolsonaro de suas funções relacionadas à pandemia de Covid-19. O documento foi enviado à ministra presidente da corte, Ana Arraes.
Lucas Rocha argumenta que Bolsonaro e os ministos da Saúde, Casa Civil, Fazenda e de demais integrantes do governo federal identificados como responsáveis pela situação emergencial no atendimento público de saúde da população brasileira também devem ser suspensos de suas funções administrativas por serem “responsáveis pela situação de caos vivida no país”.
A representação é baseada na Lei Orgânica do TCU que permite ao tribunal afastar temporariamente o gestor público em caso de indícios suficientes de que sua manutenção no cargo pode dificultar auditorias ou causar prejuízos aos cofres públicos.
O subprocurador explica que cabe ao Tribunal reconhecer a intervenção administrativa para garantir uma prestação mínima de serviços à população, respondendo excepcionalmente à situação de calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19.
Lucas sugere que o TCU determine, adicionalmente, que as decisões que vierem a ser adotadas no âmbito do enfrentamento da pandemia não ocorram sem a participação da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS), e que seja reconhecida a legitimidade, competência administrativa e a autoridade do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para nomear as autoridades que substituirão as afastadas.
“O afastamento do Presidente da República de certas funções administrativas pode ser equacionado sem dificuldade mediante a adoção do mecanismo próprio previsto na Constituição Federal, ainda que, no caso, limitada às áreas com influência no desempenho das políticas da saúde, com sua substituição pelo vice-presidente Hamilton Mourão, a quem caberia escolher novos ministros para o período que o TCU vier a fixar”, ressalta o documento de Furtado.
“Põe o TCU diante da tarefa urgente de (...) reconhecer que cabe sua intervenção administrativa, que a população clama e requer, por todos e quaisquer meios que tiver a seu alcance, mesmo os mais extremos, para garantir a prestação mínima de serviços à população, ainda que a proteção ao erário não apareça em primeiro plano”, diz um trecho do documento.
Como argumento, Lucas Rocha Furtado cita o esgotamento de leitos nas Unidades de Terapia de Intensiva (UTIs) das redes municipais, estaduais e federais e o “eminente (SIC) colapso no fornecimento de oxigênio, insumo elementar no tratamento da doença”. Para o subprocurador, as autoridades públicas, sobretudo do governo federal, poderiam ter agido “a tempo de evitar a tragédia que se avizinha. O município de Manaus viveu drama semelhante ao que agora se espalha por todo o país”, enfatiza Furtado.
“Mas o sofrimento dos seus habitantes não serviu nem sequer de exemplo para o governo central adotar medidas preparatórias para evitar que as mesmas dificuldades multiplicassem incontavelmente o número de vítimas por todo o Brasil”, argumenta o subprocurador.
*Com informações da CNN Brasil e Estadão Conteúdo
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