Mais uma etapa da tramitação dos projetos de lei do Governo do Estado que pedem autorização à Assembleia Legislativa para contratar R$ 600 milhões em empréstimos foi realizada nesta terça-feira, 27, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) com o superintendente do Banco do Brasil no Tocantins, Marcos Antônio Krüger, que, na ocasião, negou que a instituição pratique sobreposição de financiamentos.
A questão foi inicialmente feita pelo deputado Rocha Miranda (PMDB) em razão de o projeto de empréstimo de R$ 146 milhões com o BB contemplar obras já financiadas pela mesma instituição, como a conclusão do Fórum e do Hospital Geral de Araguaína. “Não estamos financiando a mesma, mas uma nova etapa da construção”, esclareceu o superintendente.
O presidente da Comissão, deputado Olyntho Neto (PSDB) insistiu na pergunta. “Como é que se libera crédito para a construção de uma casa e não se faz o telhado?”, disse, em alusão às obras inacabadas. “Porque não tinha telhado no projeto. O Banco do Brasil financia o projeto apresentado”, Krüger voltou a afirmar.
Questionado pelo deputado Eli Borges (PMDB) sobre a possibilidade de mudança no projeto, Krüger respondeu que a alteração é possível, mas que, “dependendo do que for solicitado, pode demorar mais. Se o projeto for [totalmente] refeito, vai ter de passar por nova análise”.
O superintendente também disse que a previsão inicial era liberar o crédito em 2017, mas que, caso ocorra alteração substancial, a operação pode ficar para 2018.
Os deputados defenderam a análise minuciosa sobre o assunto. “Quando o projeto chegou à Assembleia, não tínhamos nenhuma informação”, justificou o parlamentar Wanderlei Barbosa (SD). “A Casa entendeu que agora é preciso ter mais zelo”, disse Stalin Bucar (PPS). O presidente da CCJ explicou que os deputados estão “fazendo a coisa da maneira correta”.
Após os esclarecimentos, os deputados Olyntho Neto e Paulo Mourão (PT) solicitaram ao superintendente cópias dos contratos de financiamento do Estado com o banco e suas explicações por escrito, respectivamente.
(Com informações da Dicom/AL)
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