A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, por unanimidade, que o ex-prefeito de Palmas e pré-candidato ao Senado, Raul Filho (PSD), alguns de seus ex-gestores e a empresa Delta S/A, devem ressarcir R$ 90 milhões aos cofres públicos da Capital. De acordo com a decisão do Tribunal, houve irregularidades e ilegalidades em contratos firmados entre a empresa citada e a prefeitura de Palmas no período de 2007 a 2012. A Delta foi contratada pela gestão de Raul para prestar serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, além de serviços de drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica.
Após inspeção da Segunda Câmara, foram detectados pagamentos efetuados acima do valor contratado; contrato finalizado antes do prazo contratual, erro de cálculo das planilhas de medições, ocasionando pagamento maior à empresa; irregularidade na análise de execução financeira dos instrumentos contratuais; ausência de depósito caução da garantia de execução das obras; ausência de transparência nas medições; ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica para execução dos serviços contratados e para a fiscalização dos serviços; e serviços pagos e não executados em valores milionários.
Constam ainda, no processo, a ausência de execução de serviços, pela empresa Delta, em vários pontos da cidade, tais quais: serviços de varrição manual; serviços de varrição mecânica; serviço de retirada de mato nas proximidades do meio fio; serviço de retirada de terra nas ruas e avenidas; serviços de coleta de galhadas.
O relatório aponta que alguns desses serviços foram realizados por servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp) e não pela empresa paga para executar o trabalho.
Além da empresa e de Raul, são citados o ex-secretário de Finanças e ex-representante de Controle Interno, Adjair de Lima e Silva; Jair Correa Júnior, então presidente da AGESP; Jânio Washington Barbosa da Cunha, ex-secretário de Infraestrutura; José Hermes Rodrigues Damaso, ex-secretário de Infraestrutura; Pedro Duailibe Sobrinho, ex-secretário de Meio Ambiente (falecido); e Mario Francisco Nania Júnior, ex-secretário de Meio Ambiente. O TCE também aplicou multas aos responsáveis pelas irregularidades. Raul Filho, Adjair de Lima, Jair Corrêa, os procuradores Antônio Luiz Coelho e Veruska Rejane e a Delta foram multados em R$ 131 mil. Os outros envolvidos receberam multas menores.
Investigação da Polícia Federal
A operação Monte Carlo, da Polícia Federal, iniciada em 2012, apontou um suposto esquema de corrupção e fraude em licitações da Prefeitura de Palmas na gestão do ex-prefeito Raul Filho, apontando ainda ligação ao empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, proprietário da Delta S/A. O acordo entre os dois foi gravado em vídeo e entregue à PF pelo próprio Cachoeira, em delação. O TCE afirma no Acordão que considerou o vídeo como prova no processo. “O vídeo, divulgado pela operação Monte Carlo, da Polícia Federal, traz elementos irrefutáveis na participação efetiva de Raul de Jesus Lustosa Filho”, diz a inspeção.
O ex-prefeito de Palmas foi procurado pela reportagem do T1 para comentar a decisão do TCE, mas até o momento não se manifestou sobre o caso. O espaço continua aberto para os citados.
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